Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 . E O BREVE RELATO. DECIDO. ANALISANDO SOB O ANGULO CAUTELAR, A P RISAO PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESS IDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE COM O FIM DE RESGUARDAR O BOM ANDA MENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ART IGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O PODER JUDICIARIO, D IANTE SUAS TAREFAS, TEM O PAPEL DE GUARDIA

Seção II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 IA, CONFORME CERTIDAO DE F. 143, O MANDADO DE PRISAO FOI EQUIVOCA DAMENTE REGISTRADO COMO CUMPRIDO NA MESMA DATA DA EXPEDICAO, SEM QUE ESTIVESSE OCORRIDO A PRISAO. ADEMAIS, O ACUSADO FOI PRESO POR FATO NOVO, CONFORME SE VERIFICA DAS F. 140/141. E O BREVE RELATO . DECIDO. DIANTE DAS NOVAS INFORMACOES ACERCA DO PARADEIRO DO ACU SADO, REVOGO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DETERMI

Seção II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 132514-21.2018.809.0175 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL O NDE FIGURA COMO DENUNCIADO WELLINGTON GONCALVES DE ARAUJO, DEVIDA MENTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, O QUAL SE IMPUTA A PRATICA DO CRI ME DESCRITO NOS ART. 304, DO CODIGO PENAL. PRESO EM FLAGRANTE DEL ITO, O AUTUADO FOI APRESENTADO AO JUIZO

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 VO PARADIGMA DEMOCRATICO. NESSE CONTEXTO, O CERCEAMENTO DE LIBERD ADE E MEDIDA EXTREMADA RESERVADA PARA SITUACOES EXCEPCIONAIS, E Q UE EXIGE FUNDAMENTACAO DETIDA DIANTE DA SITUACAO CONCRETA. AINDA ASSIM, HA DE SER COMPREENDIDA COMO A ULTIMA OPCAO DENTRE TODAS AS ESPECIES DE CUSTODIAS PROCESSUAIS PENAIS EXISTENTES. TRADUZINDO ISSO PARA A SITUACAO FATICA, VE-SE QUE OS MOTIV

Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 S REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, P ARA A SITUACAO FATICA. ISSO NAO BASTA. NAO SE PODE PERDER DE MIRA QUE TODA MEDIDA CAUTELAR TEM COMO PROPOSITO ASSEGURAR A INSTRUCA O PROCESSUAL, PERMITINDO QUE OS ATOS TRANSCORRAM SEM HAJA INTERFE RENCIA INDEVIDA DO ACUSADO, GERANDO PREJUIZOS A PRESTACAO JURISDI CIONAL. NAO SE PODE TRATAR COMO NECESSARIA

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 GOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O PODER JUDICIARIO, AN TES DE TUDO, E GARANTE DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. A PRISAO DA IMPUTADA ATE O DEVIDO JULGAMENTO, NO CASO EM TELA, EM NADA AFETA OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DELE, DEVENDO SER RESPEITADOS SUA INT EGRIDADE FISICA. A PROPRIA CONSTITUICAO PREVE A CAUTELA DA NATURE ZA PESSOAL. A RESTRICAO MOMENTANEA DA LIBERDA

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 IS PARA SUA ADMISSIBILIDADE. SENDO, POIS, FACTIVEL A PECA ACUSATO RIA, RECEBO A DENUNCIA NO TOCANTE AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO. NO QUE SE REFERE AS PRISOES DOS DENUNCIADOS, CONSTATO QUE O ACUSA DO LUIZ RICARDO FOI SOLTO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA, CONSOANTE INF ORMACAO DE F.154. PASSO A ANALISE QUANTO A PRISAO DO DENUNCIADO J OSENILSON. ANALISANDO SOB O ANGULO CAUTELAR

Seção II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 COM O FIM DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMI NAR OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL. O PODER JUDICIARIO, DIANTE SUAS TAREFAS, TEM O PAPE L DE GUARDIAO DA CONSTITUICAO E, COMO ELA, DOS PRINCIPIOS DEMOCRA TICOS. DE IGUAL MODO, COMO DECORRENCIA DO PARADIGMA DEMOCRATICO, A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E COMPRO

Seção II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 O IMPUTACOES PENAIS: ART. 155, 4, I E II, DO CODIGO PENAL. DECISA O TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO ACUSADO O ACIMA INDICAD O, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, AO QUAL SE IMPUTA A PRAT ICA DO CRIME TAMBEM ACIMA DESCRITO. RECEBIDA A DENUNCIA E CITADO O DENUNCIADO, VEIO RESPOSTA A ACUSACAO, ARTICULADA POR DEFENSOR P UBLICO (F. 19/19-V). O ACUSADO FOI PRESO E

Seção II ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 REVENTIVA. E O BREVE RELATO. DECIDO. ANALISANDO SOB O ANGULO CAUT ELAR, A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE COM O FIM DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVISTO S NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O PODER JUDI CIARIO, DIANTE SUAS TAREFAS, TEM O PAPEL DE