Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2500/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4709 Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - WALTER NUNES MALAQUIAS vigentes à época do ajuizamento da ação, de forma a preservar a segurança jurídica e em respeito ao princípio da não surpresa, consagrado também no CPC. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PODER JUDICIÁRIO Declaro a prescrição quinquenal arguida pela defesa, nos termos do art. 7º,

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Aberta a audiência, foram apregoadas as partes. Ausentes. Em concessão do pleito. seguida, foi proferida a seguinte decisão. 3. PRESCRIÇÃO 2319 I. RELATÓRIO RISONETE SIMOES BORGES ajuizou reclamação trabalhista em Com base no art. 7º, XXIX, da Constituição da República (CF/1988), face de COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO, e art. 11, I, da CLT, acolho a pret

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 871 no período imprescrito exerce a função de Supervisor de Operação, o reclamante foi designado para Barreiros, por isso não teve mais denominada no novo PCCR de 2008 como assistente de contato com o mesmo; que quanto as perguntas do(a) advogado(a) saneamento e gestão, especialidade de assistente de operação, e do(a) reclamante respondeu que " no início existiam

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 505 1, da Tabela dos Assistentes de Saneamento e Gestão. VI – DA PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO Ressalta que a especialidade em que está enquadrado, QUINQUENAL: Auxiliar/Agente de Manutenção - Grupo 2, é diversa de Assistente de Operação, Grupo 1, sustentando que tal diferença de Grupo e Declaro prescritos e não mais exigíveis pela via acionária os tí

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 2198 petição inicial e defesa. Inclusive, diversos dos fundamentos No apelo, sustenta que os incrementos extras foram tragados pela esposados, e ora reiterados pela recorrente, foram inseridos na prescrição decretada, restando somente as diferenças salariais pela demanda pela contestação. progressão horizontal, requerendo seja provido/declarado que essa diferença

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 2995 Alçada fixada conforme a inicial. repercussões em parcelas diversas, conforme letras a, b, c, d, e da Na sessão de audiência de 18 de julho de 2018, o reclamante petição de ingresso. apresentou uma testemunha. Nada mais requerido. Encerrada a A reclamada, por sua vez, nega qualquer direito ao recebimento instrução. Razões finais remissivas. Rejeitada a se

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 515 PROCESSO Nº TRT - 0000522-64.2015.5.06.0016 (RO). requerendo, sucessivamente, que a data inicial de incidência dos ÓRGÃO JULGADOR : SEGUNDA TURMA. juros de mora sobre o dano moral seja a partir da citação da RELATOR : DESEMBARGADOR FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS. sentença devidamente liquidada e transitada em julgado. RECORRENTE : COMPANHIA PERNAMBUCANA DE Por sua

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4996 de Agente Comercial III. Assevera que, no atual Plano de Cargos e cumprindo salientar que não há controvérsia sobre a Salários da ré, vigente a partir de 1º. de Novembro de 2008, foi correspondência dos cargos entre os planos de 1986 e 2008, bem enquadrado, oficialmente, como 'Auxiliar de Serviços Comerciais' como sobre o efetivo enquadramento do autor na vig�

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 2135 Restou comprovado, pois, o desvio de função do autor para a especialidade de "Assistente de Gestão" atinente ao cargo de Com base em tais elementos, deferiu as diferenças de salário mais "Assistente de Saneamento e Gestão" (função efetivamente reflexos em demais títulos. exercida), devendo receber remuneração correspondente ao Grupo 1 dos "Assistentes de

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3564 registrado e daquela efetivamente exercida. Nesse sentido, SINDICAL. Na Justiça do Trabalho, em casos de lides inclusive, posicionam-se, majoritariamente, os pretórios empregatícias, a condenação à verba honorária não decorre de trabalhistas, acompanhando a diretriz da Orientação simples sucumbência. Deve o empregado encontrar-se Jurisprudencial nº. 125,