Judiciário ● 27/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1674/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2015 dispositivo, declarar que o autor, analista de processos sociais, RECLAMADO ADVOGADO especialidade de assistente social, está sujeito à carga horária de ADVOGADO 30 horas semanais, na forma da Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 431 CRBS S/A ANDRE LUIZ DE ALBUQUERQUE SALDANHA(OAB: 34444) ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA(OAB: 26107) 2010, sem redução do salário men

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1350 Razão não assiste ao embargante, primeiro porque em momento algum a parte autora pleiteou na sua petição inicial que o deferimento das diferenças salariais devidas pelo desvio de função fosse com base no STEP que o reclamante se encontrava em fevereiro de 2011, ou seja, sem pedido formulado especificamente para esse pleito, não há falar em erro material no julgado

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região contrarrazões, conforme certidão de fl. 1531. 1891 exerce os misteres da Especialidade de 'Assistente de Serviços Comerciais' (correspondente ao cargo Agente Comercial III, no É o relatório. plano revogado). Assevera que, caso estivesse realizando a especialidade para a qual oficialmente foi contratado, deveria estar assessorando "atividades de leituras de hidrômetro, se

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 42 IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA ANALISTA JUDICIÁRIO, NA ESPECIALIDADE DE ASSISTENTE SOCIAL DO TJPA, CONFORME EDITAL 02/2014, APENAS PARA CADASTRO DE RESERVA. ALEGADA EXISTÊNCIA DE VAGA EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO 102 DO CNJ. INOCORRÊNCIA. APENAS DISPÕE

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1897 equipamento, a fim de processar o faturamento", como também realizando "intervenções, de acordo com orientação do chefe imediato, efetuando corte, supressão, restabelecimento e religação do fornecimento de água, a fim de regular a prestação de serviço", dentre outras tarefas previstas na página 18 do PCCR. Porém, em face do alegado desvio de função e por poss

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Alçada fixada de acordo com a inicial. 3449 plano revogado). Assevera que, caso estivesse realizando a especialidade para a qual oficialmente foi contratado, deveria estar Por meio da petição de ID '7cf9b3d', o reclamante juntou assessorando "atividades de leituras de hidrômetro, seguindo rota documentos, tendo apresentado suas manifestações por meio da preestabeleci

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 3164 Da análise da r. sentença revisanda, verifico que o pleito foi assim Sustenta a COMPESA haver vedação constitucional ao deferimento apreciado: diferenças salariais decorrentes de reenquadramento com desvio de função. Diz que é sociedade de economia mista, devendo obedecer 2.1. DO DESVIO DE FUNÇÃO ao previsto no art. 37 da Lei Maior, especialmente a exigênci

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 500 Já a única testemunha ouvida nos presentes autos foi indicada pelo considerados de menor complexidade, supervisionando e autor disse: “que conhece o recte; QUE TRABALHOU COM O orientando quanto à sua operação. Programar, coordenar, dirigir e RECTE DE 2009 A 2017 na mesma equipe; que o depoente era fiscalizar turmas de trabalho, escalando pessoas para trabalhos e

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 1058 7º, XXIX, da CF/88, declarar prescrito o direito de agir do Registro que no tocante à aplicação intertemporal das novas regras reclamante no tocante aos direitos laborais prescritíveis e exigíveis da CLT trazidas pela Lei nº 13.467/2017 existem várias teorias, tais por via acionária antes de 08.11.12, uma vez que a presente como a da unicidade contratual, das

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1076 partes, pedido de reconhecimento de desvio de função (de Auxiliar atividades, cujo exercício deveria ser atribuído a empregado melhor de Saneamento e Gestão, na Especialidade de Auxiliar de Serviços recompensado. Desta forma, uma vez reconhecido o exercício de Comerciais para Assistente de Saneamento e Gestão, na função mediante contraprestação inferior a