Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 1284 disciplinamento conferido pelo art. 1.013 do CPC/2015 -, mas de pedido efetivamente não apreciado. Nos termos da exordial, o autor alegou que, apesar de ter sido contratado para uma jornada de 40 horas semanais, a reclamada Destarte, não se conhece da questão, evitando-se, inclusive, a "contrariando o entendimento pacificado pela Súmula 431 do C. supressão de in

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2547/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1640 em 01/03/1984, para o exercício da função de AUXILIAR A promoção salarial constitui o progresso do empregado no sentido ADMINISTRATIVO II, passando à função de ASSISTENTE DE horizontal da tabela salarial, tendo em vista que o mesmo poderá GESTÃO E SANEAMENTO, na especialidade de ASSISTENTE DE evoluir para o(s) estágio(s) salarial (ais) seguinte(s) dentro da

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região caracterização da ilicitude do contrato de terceirização, além do 422 possível, em razão do art. 37, inciso II, CF/88. que, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados terceirizados receberem as mesmas verbas dos contratados pelo Restrinjo-me, portanto, à análise quanto ao cabimento, ou não, das tomador de serviço ocorre, tão somente, quando houve igua

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 Pois bem. 428 Analisando a defesa apresentada pela reclamada me deparo com a ausência de contestação dos fatos relatados na causa de pedir e Informou o reclamante na petição inicial que foi admitido na pedidos da inicial. A empresa mencionada argumentos na defesa reclamada no dia 09 de julho de 1980, tendo exercido a função de que não possuem nenhuma relação co

Judiciário ● 09/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2122/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ANNA GABRIELA PINTO FORNELLOS(OAB: 14358-D/PE) COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR(OAB: 20366/PE) 871 que dispõe o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal de 1988, incide a hipótese de prescrição quinquenal, estando prescritos todos os direitos acaso deferidos ao Reclamante, anteriores a 17/02/2011. Intim

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 3613 correspondente a sua carreira ou cargo isolado e, circunstância de que, mesmo se houvesse obrigação de realizar consequentemente, esteja recebendo incremento extra, não fará jus promoções por merecimento ou por antiguidade, não haveria lugar à à promoção por merecimento, mantendo-se o seu direito à conclusão de que o autor. em específico, devesse ter

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 RÉU COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO MARCELO GRASSI DE GOUVEIA FILHO(OAB: 41324/PE) RAFFAELLA PAVAO RANGEL DE FARIAS(OAB: 35793/PE) ADVOGADO ADVOGADO 2300 profissional indicado não se encontra previamente cadastrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico, impedindo a serventia judicial de atender ao requerimento de envio da intimação direcionada. A decretaçã

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1346 Recurso Ordinário Redator: Fabio André de Farias Órgão durante o período de 01.02.2011 a 21/04/2015, que deverão ser Colegiado: Segunda Turma Data da Assinatura: 24/02/2016 Data de apuradas conforme as fichas financeiras juntadas pela empresa, Julgamento: 24/02/2016) onde consta a tabela salarial do Assistente de Gestão, nível inicial, bem como as repercussõe

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1358 reenquadramento em emprego diverso e, por conseguinte, não viola o princípio da obrigatoriedade do concurso público inserto no art. Logo, acolho o pedido de diferença salarial do salário referente ao 37, II, da Constituição da República Processo: 0000488- cargo constante na CTPS do autor (Operador de Estações de 53.2014.5.06.0007 Recurso improvido. (TRT6 - Cl

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 616 contrato de trabalho a função para a qual foi efetivamente contratado, tendo percebido, inclusive, os salários de acordo com a função que exercia. Afirma ser a reclamada uma sociedade de Insurge-se a recorrente contra o deferimento, pelo juízo singular, do economia mista, entidade pertencente à Administração Pública pedido de reconhecimento da existência de de