Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 7144 Embora seja inegável o sofrimento do reclamante em face do Conforme salientado na origem, o reclamante não era detentor de desemprego involuntário, mormente se considerado que o contrato estabilidade no emprego e não há nos autos provas de promessa de trabalho perdurou por mais de 25 anos e que tinha expectativa de promoção na unidade de Campinas após o períod

Judiciário ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3120/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 816 do trecho da decisão recorrida, tem-se que, em se tratando de não merece ser processada. Senão, vejamos. pressuposto intrínseco relativo ao prequestionamento, é necessária O acórdão recorrido decidiu em sintonia com Orientação a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que configure o Jurisprudencial n. 413, da SBDI-1 e Súmula n. 241, todas do T

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 7136 inclusive por informações do próprio reclamante. A testemunha Mantenho. trazida pela reclamada, por sua vez, nada soube informar sobre a existência de eventual ajuste com o reclamante. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DA ANTECIPAÇÃO DO TÉRMINO DO Oportuno salientar, ainda, que a preposta da reclamada ouvida em CONTRATO Juízo afirmou que

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 74 alcance do art. 8º, III, da Constituição, no sentido de que os sintonia com o entendimento pacificado no Tribunal Superior do sindicatos podem atuar como substitutos processuais de forma Trabalho, dessume-se que tal fato é o bastante para inviabilizar o ampla e irrestrita, seja para postular interesses e direitos coletivos, seguimento do recurso interposto, inclusi

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 1512 inviabiliza suas pretensões relativas à remuneração de horas extras No âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, ao qual compete (CLT, art. 818, inciso I). Assim, considero que não havia a prestação uniformizar a jurisprudência nacional sobre matérias de direito do de trabalho em quantidade superior aos limites legais. trabalho e direito processual do trab

Judiciário ● 27/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3151/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 900 comportamento psíquico do indivíduo, causando-lhe um dissabor Com efeito, extrai-se do acórdão regional que, como não houve o superior àquele ordinariamente sofrido pelo homem comum, tal pagamento das verbas rescisórias à época da dispensa do como vexame, desonra, humilhação, angústia, enfim, dor d'alma. reclamante, foi deferido o pedido de indenização

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1089 Esse é, também, o magistério de SÉRGIO CAVALIERI FILHO Ministro: Lelio Bentes Corrêa, Subseção I Especializada em (Programa de Responsabilidade Civil, 3ª ed., Malheiros Editores, Dissídios Individuais, DEJT 29/4/2016 e AIRR-1824- pág.88-99): 46.2012.5.02.0372, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, “À luz da Constituição vigente, nada mais é

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 1875 instrução, já sabendo que em outras ações similares anteriores a De fato, mero dissabor ou aborrecimento estão fora da órbita do empresa demandada comprovou o fornecimento do benefício, dano moral, porquanto, além de fazer parte do que rotineiramente tentou inovar a lide, alegando que houve desconto salarial de R$ acontece no nosso dia a dia, não são int

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1296 refuja à normalidade e interfira negativamente no comportamento moratórios e indenizações substitutivas". psíquico do indivíduo, causando-lhe um dissabor superior àquele Com efeito, extrai-se do acórdão regional que, como não houve o ordinariamente sofrido pelo homem comum, tal como vexame, pagamento das verbas rescisórias à época da dispensa do desonr

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1327 empregado, não implica em nenhum dano aos atributos valorativos págs. 400, aresto oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª (virtudes) do trabalhador como pessoa integrada à sociedade. E Região, que consigna a tese de que "a inadimplência e o atraso de aqui vale salientar que não são todos os acontecimentos da vida em verbas trabalhistas, por si só, n