Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 AUTOS N. 201603722283 DECISAO RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE PRES ENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS ESTATUIDOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO P ROCESSUAL PENAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O DENUN CIADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER A ACUSACAO, PODE NDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFES A, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESP

Seção III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 IDA AOS INSTITUTOS DESPENALIZADORES CONTIDOS NA LEGISLACAO PROCES SUAL, DESIGNO O DIA 19/06/15, AS 17H 10MIN, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS T ERMOS EM QUE PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. CIENTIF IQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. MINEIROS - GO, 22 DE MAIO DE 2015. FABIO VINICIUS GORNI BORSATO JUIZ DE DIREIT

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO SE A SITUACAO FATICA E PROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO E POSTERIORMENTE PROV IDENCIE-SE A ALIMENTACAO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PRISOES PROVIS ORIAS (ART. 289-A, CPP). DETERMINO QUE SEJA OBSERVADO A VALIDADE DE 16 (DEZESSEIS) ANOS, NA FORMA DO INCISO

Seção III ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 DESPACHO : I - DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE ESTAO PRESENTES TODOS OS PRESSUPOS TOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO. FORAM OBSERVADOS OS REQUI SITOS LEGAIS E A PECA INVESTIGATORIA EVIDENCIA JUSTA CAUSA. SENDO ASSIM, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02-A. CITE-SE O(S) REU(S) PARA OFERECER(EM) RESPOSTA(S) A ACUSACAO, POR ESCRITO E ATRAVES DE ADV OGADO LEGALMENTE HABILITADO, NO

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 ENTE POSTULACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FACA-SE CONSTAR DO MANDADO DE CITACAO O TEOR DO DISPOSTO NO ART. 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 396-A. NA RESPOSTA, O ACUSADO POD ERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFES A, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRE TENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHA, QUALIFICANDO-A

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PENAS PARA ESCORAR UMA CONDENACAO -, E SIM UM JUIZO DE PROBABILID ADE (STF; HC 88.533/SP, T2, DJ 08.09.2006). SENDO ASSIM, APOS UM BREVE OLHAR COMPATIVEL COM A SUMMARIA COGNITIO, QUE MARCA O JUIZO DE DELIBACAO PROPRIO DESTA ETAPA LIMINAR DA RELACAO JURIDICA PRO CESSUAL, CONCLUO PELA ADEQUACAO DA INICIAL. DESTA FORMA, PRESENTE S OS REQUISITOS LEGAIS, RECEBO A DENUNCIA DE

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 FIRO O PEDIDO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS E DE PRISAO PREVEN TIVA FORMULADO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. NO MAIS, O PRESENTE PROCESSO DEVERA AGUARDAR NO CARTORIO ATE A LOCALIZACA O DO ACUSADO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MINEIROS, 18 DE AGOSTO DE 20 17. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL

Seção III ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 217984-69.2011.8.09.0044 480 ACAO PENAL IVANILDO RODRIGUES DE ALMEIDA ERCILEI RIBEIRO DOS SANTOS JEFFERSON LUIZ DO NASCIMENTO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO ERCILEI RIB EIRO DOS SANTOS, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR, SALVO DE PRESO POR OUTRO MOTI

Seção III ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 ENUNCIA, BEM COMO DESTA DECISAO, PARA QUE APRESENTE RESPOSTA ESC R ITA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ONDE PODERA ARGUIR P RE LIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSA A DEFESA DO DENUNCIADO , O FERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRE TEND IDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTI MACAO, QUANDO NECESSARIO (ARTIGO 396

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 ADV ACUS : 25651 GO - ULISSES SANTOS MONTALVAO DESPACHO : DECISAO EM VIRTUDE DO DECRETO JUDICIAL N 1570/2018 QUE INSTALOU O JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, REDESIGNO A AUDIENCIA DESIGNADA, PARA O DIA 12/06/2019, AS 15:00 HORAS NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO INTIME-SE CUMPRA-SE ANAPOLIS, 30 DE NOVEMB RO DE 2018 RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO NR