Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 INDICIADO : MARCOS VINICIUS GOMES DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 201900109624 DECISAO RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, (A) ESTANDO APTA POR REUNIR AS CONDICOES NE CESSARIAS A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, (B) PRESENTES OS PRESSUPOS TOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE (REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS) E AS CONDICOES DA ACAO (INTERESSE DE AGIR,LEG

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 E CONTEXTO, TENDO EM MENTE AINDA OS PARAMETROS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 282 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NO QUE IMPOE A OBSERVANC IA DOS DITAMES DA NECESSIDADE E DA ADEQUACAO (PRINCIPIO DA PROPOR CIONALIDADE), TENHO QUE, NO CASO DOS AUTOS, A GRAVIDADE EM CONCRE TO DO CRIME JUSTIFICA A PRISAO CAUTELAR, NAO SENDO POSSIVEL A CON CESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA COM APLICA

Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 TE A EXISTENCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO, DA CULP ABILIDADE DO AGENTE, EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE, OU Q UE O FATO NA O CONSTITUI CRIME (ART 397 DO CPP), O QUE NAO E O CA SO DOS AUTOS , RAZAO PELA QUAL RECHACO O PLEITO DA DEFESA TECNICA TAMBEM NESSE ASPECTO OBTEMPERO, AINDA, QUE AS QUESTOES MERITORIA S SUSCITADA NESTA OPORTUNIDADE, BEM COMO O PLEITO REFERE

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 NO 1, INCISO II, DO ART. 325 DO CPP, PASSANDO A FIXA-LA EM R$ 99 8,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS). PRESTADA A FIANCA E ANE XADO COMPROVANTE AOS AUTOS, E APOS O CUMPRIMENTO DAS DEMAIS OBRIG ACOES ESTABELECIDAS, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. SEM PREJUIZO, DEFIRO O REQUE RIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 80/81. LOGO, CO

Seção II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TES TEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECE SSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTIC A SE A ACUSADA POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, A DVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A N

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PENAS PARA ESCORAR UMA CONDENACAO -, E SIM UM JUIZO DE PROBABILID ADE (STF; HC 88.533/SP, T2, DJ 08.09.2006). SENDO ASSIM, APOS UM BREVE OLHAR COMPATIVEL COM A SUMMARIA COGNITIO, QUE MARCA O JUIZO DE DELIBACAO PROPRIO DESTA ETAPA LIMINAR DA RELACAO JURIDICA PRO CESSUAL, CONCLUO PELA ADEQUACAO DA INICIAL. DESTA FORMA, PRESENTE S OS REQUISITOS LEGAIS, RECEBO A DENUNCIA

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 ACUSADO : MARCOS CESAR DA SILVA VITIMA : LWENNE LEANDRO DE OLIVEIRA ADV ACUS : 21936 GO - LUIZ LUSTOSA DE ALENCAR FILHO DESPACHO : PRIMEIRAMENTE, RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE PRESENTES OS PRESSU POSTOS LEGAIS ESTATUIDOS NO ARTIGO 41, DO ESTATUTO PROCESSUAL PEN AL. DETERMINO A SERVENTIA QUE PROMOVA A ALTERACAO DA NATUREZA DA ACAO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) E NA

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 DO MINISTERIO PUBLICO, DO QUERELANTE OU DO ASSISTENTE, OU POR REP RESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL PARA GARANTIA DA ORDEM PUBL ICA , DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA D A EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA (ART 312 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL) CONTUDO, A PRISAO

Seção II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 18734 GO - GELMA NUNES DE MORAES DESPACHO : AUTOS N 2018 0116 1628 DENUNCIADOS: 1)SILAS COELHO COSTA JUNIOR, 2)DOUGLAS HENRIQUE SILVA, 3)ANA PAULA SOARES ROSA, 4)RAFAEL NAGE L VIANA, 5) GLEIBY WINNICIUS DA SILVA PINTO, 6)JOAO PAULO MODESTO FERRO, 7)VICTOR CAIFAS LOPES GARCIA, 8)SOLON ALVES DA SILVA, 9)P ABLO GEOVANNI MACEDO, 10)RENILTON FERNANDES COELHO JUNIOR, 11)VI N

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 ENTO DE MEDIDA PROTETIVA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. FLAGRANTE ILEGA LIDADE. HABEAS CORPUS. CONCESSAO DE OFICIO. 1. O SUPERIOR TRIBUNA L DE JUSTICA FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE O CRIME DE DESOBEDIENCI A E SUBSIDIARIO, CONFIGURANDO-SE APENAS QUANDO, DESRESPEITADA ORD EM JUDICIAL, NAO EXISTIR SANCAO ESPECIFICA OU NAO HOUVER RESSALVA EXPRESSA NO SENTIDO DA APLICACAO CUMULATIVA