Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3665 empresa, iniciando o diálogo sobre a sua ciência quanto à gravidez não representa a extinção contratual desde logo, mas a da reclamante. comunicação desta, de forma antecedente, de molde que referido período integra o contrato de trabalho para todos os fins (art. 487, No entanto, referida troca mensagens comprova tão somente que a §1º, da CLT). testemunh

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 170 tendo o acidente acontecido às 21h, motivo pelo qual entende-se Analisando os fatos narrados em conjunto com o acervo probatório como razoável presumir que nesse interstício o reclamante estava dos autos, verifico que a razão não assiste ao recorrente. se deslocando para o labor. Bastava à ré acostar escala do reclamante, comprovando que este não laboraria

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 1786 informada, servindo esta como data base para os pedidos da função de técnico de segurança, função esta até hoje exordial' (página 2 da peça prefacial). No processo anteriormente desempenhada; que o ingresso na função é sempre no nível ajuizado, o reclamante afirmou que embora percebesse salário de técnico; que os outros níveis da função (especializ

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1491 A primeira ré impugna os documentos juntados pelo autor, entre RELATÓRIO eles os cálculos, aduzindo que foram produzidos unilateralmente e que não são capazes de comprovar sua alegações. Além disso, pede a desconsideração dos documentos acostado após o PAULO RICARDO DE BELLO CARDOSO DINIZ ajuizou ajuizamento da ação. reclamatória em face de S H VIGILÂNC

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7586 de regularmente notificada não compareceu, sendo considerada É presumível que a amputação de parte dos dedos da mão direita confessa quanto à matéria de fato. acarretou ao trabalhador, dentre outas consequência nefastas, Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual. sentimento de mal-estar, como aliás destacou a perita médica em Razões finais

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 485, V, do NCPC'. 1790 ajuizado, o reclamante afirmou que embora percebesse salário de nível técnico, na realidade prestava serviços de nível sênior (ID. A parte reclamante, manifestando-se sobre os documentos cad6504 - Pág. 6). carreados com a defesa, afirmou que "a Reclamada sustenta em sua contestação e acosta decisão do processo nº 000921- No que tange ao

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 288 II - É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das só deve ocorrer quando a parte estiver assistida por sindicato da contribuições previdenciárias e fiscais, resultante de crédito do categoria profissional, e comprovar a percepção de salário inferior empregado oriundo de condenação judicial, devendo ser ao dobro do salário mínimo ou encontrar-s

Judiciário ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1749/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 800 XXIX da Constituição Federal, para declarar prescritas as parcelas Autorizo o abatimento dos valores pagos a título de adicional de vencidas e exigíveis anteriormente a 16/06/2009. insalubridade em grau médio durante o contrato. A base de cálculo para o adicional é o salário mínimo nacional. É 2. Adicional de periculosidade/insalubridade. entendimento do Juí

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2403/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 2207 término em 27/05/2017, deve prevaler esta como data final do obrigação de pagá-las, uma vez que tais penalidades não incidem contrato entre as partes, a fim de evitar o extrapolamento do limite sobre o contrato de trabalho da autora, uma vez que é regida por lei objetivo da lide. específica que disciplina o trabalho doméstico. Desta feita, julgo procedente o

Judiciário ● 20/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1982/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 228 Defiro o requerimento da parte reclamante quanto a retificação do obrigação pela reclamada espontaneamente. polo passivo, para constar como parte reclamada o Sr. Gilberto Rejeitoo pedido quanto ao saldo de salário de dezembro de 2015, Rodrigues Martins, já que contou com a concordância da uma vez que não houve trabalho nesse mês. reclamada, devendo a Secretari