Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 419 levantamento dos valores de FGTS eventualmente depositados na Vistos etc., conta vinculada do reclamante, tomando, para todos os efeitos, Diversos trabalhadores têm ajuizado ações individuais perante esta como data de demissão, a data aposta na petição inicial. Fica a Vara do Trabalho de Picos informando a paralisação das atividades parte reclamante, após a

Judiciário ● 17/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1561/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Setembro de 2014 mesmo. O trabalhador nada falou. 416 motorista e 01 marombeiro, além dele próprio que era Forneiro. Que o reclamante trabalhava como queimador, em revezamento de Sem outras provas a produzir, restou encerrada a instrução 08hs, tendo apenas a folga de 08 horas e não tendo substituto para processual. os finais de semana (fls. 129). Propostas conciliatórias rejeitad

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 34861 dentro da máquina, o que não era para ter sido feito; que receberam mesmo de enfeiamento em decorrência da nova aparência estética treinamento para não colocar a mão dentro da máquina; que o de sua mão, muito provavelmente permaneceu, permanece ou reclamante estava usando luvas...que a luva de corte é utilizada permanecerá na psique do reclamante por temp

Judiciário ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1649/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015 merecem ser reparadas. 3254 gratuidade judiciária, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT. Cumpre, todavia, ponderar que para a fixação da reparação do prejuízo moral, há que se levar em conta alguns critérios, quais Compensação - dedução sejam: a gravidade e repercussão do dano, a culpa do Não se vislumbraram neste processo créditos da ré em face da emp

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Reclamante, ante a sua afirmação “eusei que vc encomendou mais 3654 A Súmula nº 244, do E. TST assim estipula: neném pra cegonha”, o que não assinala, necessariamente, que tal fato também fosse de conhecimento da Reclamada, mormente GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III porque não houve qualquer indicativo de que referida testemunha alterad

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 1199 Dessa forma, explana que "Os prazos processuais voltaram a fluir a Atendidos os demais pressupostos recursais genéricos subjetivos partir do dia 04/05/2020, de modo que o prazo para interposição do (intrínsecos) e também os objetivos (extrínsecos); conhece-se do Recurso Ordinário findou-se no dia 12/05/2020.". recurso ordinário da reclamada. Assim, destaca

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

70, § 2º, com redação dada pelo Decreto n. 4.827/2003. Embora a Medida Provisória 1.663-10 de 28.05.1998 tivesse revogado o §5º do art. 57 da Lei n. 8.213/91, essa revogação não foi levada a efeito pela 13ª Edição da Medida Provisória n. 1.663 e sua respectiva conversão na Lei n. 9.711/98. O Superior Tribunal de Justiça aplicou igual entendimento ao julgar o Recurso Especial n. 956.110. Reconheceu a possibilidade de conversão de atividade especial em comum após 1998, uma vez qu

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região DIOGO DUAILIBE FURTADO(OAB: 9147/MA) MICHELLE SILVA COSTA(OAB: 12201/MA) ESTADO DO MARANHAO INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA 1698 pagamento de férias proporcionais de 2015/2016 (6/12), acrescidas do terço constitucional, com reflexos em FGTS e multa de 40%; FGTS e multa de 40% - o ônus de provar o recolhimento correto da verba fundiária é do em

Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1964/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25071-182 tel: (21) 27713018 - e.mail: [email protected] 4507 que o percurso iniciava em Duque de Caxias e ao final retornava para garagem da empresa ré, situada na cidade de Caxias, PROCESSO: 0010342-66.2015.5.01.0204 atendido dessa maneira o requisito do art. 651 da CLT para o CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 278 I - A Justiça do Trabalho é competente para determinar o Normativa 27 do TST, que concede honorários advocatícios nestas recolhimento das contribuições fiscais. A competência da Justiça do causas, houve nítida quebra do princípio da igualdade em relação Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, às verbas advocatícias. limita-s