Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 2572 Diretor de Secretaria Vínculo de emprego Processo Nº ROT-0010475-91.2021.5.15.0048 Relator MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO RECORRENTE VANDERLEI KILL ADVOGADO CLOVIS GUIDO DEBIASI(OAB: 90041/SP) ADVOGADO MONICA REGINA MICHELUTTI DEBIASI(OAB: 90367/SP) RECORRIDO DROGARIA MASSOLA LTDA ADVOGADO IVAN ANDREGHETTO(OAB: 145574/SP) A sentença proferida na origem acolheu em parte

Publicações Judiciais ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Fazenda Pública, no período transcorrido entre a elaboração da conta e o efetivo pagamento, se realizado no exercício subsequente. - Por outro lado, segundo precedentes do STJ, os juros de mora, nas hipóteses em que são opostos embargos à Execução pela Fazenda Pública, devem ser calculados até o trânsito em julgado dos embargos, quando se dá a definição do quantum debeatur. (AG 5051001.62.2015.4.04.0000, Rel. Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Terceira Turma, decisão: 24/02/2016

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 Processo Nº RTOrd-0000487-28.2017.5.08.0130 AUTOR DIEGO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO PLINIO ANDRADE SIQUEIRA(OAB: 24090-A/PA) RÉU CANAA INDUSTRIA & COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP 1828 à luz dos elementos constantes dos autos. 2. DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ANTERIOR AO REGISTRO DA CTPS. DA RETIFICAÇÃO DA CTPS. DAS VERBAS RESCISÓRIAS DO PERÍODO SEM Inti

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 323 Vistos etc., conta vinculada do reclamante, tomando, para todos os efeitos, Diversos trabalhadores têm ajuizado ações individuais perante esta como data de demissão, a data aposta na petição inicial; Vara do Trabalho de Picos informando a paralisação das atividades B) DETERMINAR que a reclamada forneça ao reclamante, no prazo por parte da empresa reclamada e

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 limitados aos valores indicados, "uma vez que tais valores possuem 3240 revista conhecido e provido. simples caráter informativo, que não podem vincular o julgador, sendo que a apuração do montante deverá ser realizada em Processo: RR - 679-92.2012.5.15.0080 Data de Julgamento: liquidação de sentença". 22/08/2018, Relator Ministro: Breno Medeiros, 5ª Turma, Data

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 8638 diversas daquelas contratadas e, ainda, foi vítima de tratamento Em relação ao controle de ponto, por se tratar de empregador que depreciativo no ambiente de trabalho, o que corrobora com a possui menos de 10 empregados, incumbia à reclamante comprovar inviabilidade da manutenção do contrato de trabalho. a jornada indicada na inicial, ônus do qual se desvenci

Judiciário ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2112/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016 1709 das pretensões cuja exigibilidade seja anterior a 15.01.2011, extinguindo o processo, com resolução do mérito, quanto a estas, nos termos do art. 487, inciso II, do atual CPC. DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. DOS SALÁRIOS NÃO ADIMPLIDOS. DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. DO 13° SALÁRIO DE SENTENÇA 2015 O reclamante requer

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 div {font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;} 418 E o Poder Judiciário trabalhista, quando demandado, não pode fechar os olhos para essa realidade, pois o desemprego, sem as salvaguardas legais, deixa o trabalhador em estado de penúria PODER JUDICIÁRIO financeira, comprometendo sua própria sobrevivência e atingindo JUSTIÇA DO TRABALHO em cheio sua dignidade enqua

Judiciário ● 23/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1670/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015 2317 MULTA NORMATIVA pagamento dos salários dentro do próprio mês ou dentro do Considerando que este juízo não reconheceu o acúmulo de mês subseqüente, (data que deverá ser acionada a correção função, não se vislumbra violação á cláusula 21 da CCT monetária), incidindo juros de mora a partir da data do apresentada. ajuizamento da ação, observado

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista o procedimento utilizado neste Juizado, encaminhe-se o feito à Seção de Cálculos para confecção do parecer necessário. 0001076-62.2017.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6202005015 AUTOR: ANTONIO ALBINO DE OLIVEIRA (MS013538 - ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS005063 - MIRIAN NORONHA MOTA GIMENES) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/08/2017, às 14h30min