Diário da Justiça ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6852/2020 - Terça-feira, 10 de Março de 2020 929 - Procedimento Sumário em: 06/03/2020 QUERELANTE:AUGUSTO REIS PINHEIRO JUNIOR Representante(s): OAB 19782 - ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA (ADVOGADO) QUERELADO:WALDEMIR CARVALHO DOS REIS Representante(s): OAB 16147 - WALDEMIR CARVALHO DOS REIS (ADVOGADO) . DELIBERAÇÃO: ?Tendo em vista a ausência de diligências, abrase Vistas às partes para memoriais, no prazo igual e sucessivo de 05 (cinco)

Diário da Justiça ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7001/2020 - Quinta-feira, 1 de Outubro de 2020 1627 testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. O referido prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do réu ou do Defensor constituído, consoante prevê o parágrafo 3º do artigo acima mencionado. Dr. JORGE LUIZ LISBOA SANCHES, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Penal. FÓRUM CRIMINAL, 29 de setembro de 2020. Eu, Ana Carla Soares, Analista Judiciár

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 1115 morte da vítima decorreu de ato próprio, não caracterizando ilícito penal, sendo o respectivo fato atípico ao direito penal, passivo de arquivamento. Pelo exposto, acolho as razões apresentadas pelo Ministério Público, reconhecendo a atipicidade da conduta e DETERMINO O ARQUIVAMENTO deste feito, ressalvada a superveniência de provas que levem à autoria do crime e materialidade do delito, n

Diário da Justiça ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6602/2019 - Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 679 prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de execução. Condeno o vencido nas custas, nos termos do que afirma o art. 804 do CPP. Fica suspensa, contudo, a exigibilidade da referida cobrança, em virtude da concessão dos benefícios da justiça gratuita ao denunciado, haja vista a sua condição econômica, nos termos da Lei nº 1.060/50 e do art. 98 do CPC

Diário da Justiça ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6787/2019 - Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019 1101 prisional adequado e que o cumprimento do referido mandado de prisão deverá ser imediatamente comunicado a esta 8a Vara Criminal, visando a expedição da guia de recolhimento e seu encaminhamento à Vara de Execução Penais. Façam-se as comunicações e anotações de praxe. Cumpra-se. Belém, 18 de novembro de 2019. Dr. JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal da

Diário da Justiça ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6852/2020 - Terça-feira, 10 de Março de 2020 931 PENAL. TRANCAMENTO. A regularidade formal da narrativa contida na denúncia não é suficiente para a abertura de ação penal. A justa causa, indispensável à sua propositura, exige que a denúncia seja acompanhada de substrato probatório mínimo, capaz de ensejar juízo de viabilidade da pretensão acusatória ali deduzida. Inexistentes nos autos quaisquer indícios ou prova de que o condutor do ve

Diário da Justiça ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6853/2020 - Quarta-feira, 11 de Março de 2020 1060 JORGE LUIZ LISBOA SANCHES A??o: Inquérito Policial em: 09/03/2020 INDICIADO:SEM INDICIAMENTO VITIMA:B. F. S. . Vistos, etc., Tratam os presentes autos de Inquérito Policial 00002/2019.100816-2, instaurados por portaria, a fim de apurar fato supostamente criminoso com capitulação provisória elencada no Art. 171 do CPB, do qual foi vítima B.F.S. Narram os autos inquisitoriais que, no dia 11/12/201

Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6795/2019 - Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019 1268 formal da narrativa contida na denúncia não é suficiente para a abertura de ação penal. A justa causa, indispensável à sua propositura, exige que a denúncia seja acompanhada de substrato probatório mínimo, capaz de ensejar juízo de viabilidade da pretensão acusatória ali deduzida. Inexistentes nos autos quaisquer indícios ou prova de que o condutor do veículo dirigia em estado de embr

Diário da Justiça ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6749/2019 - Terça-feira, 24 de Setembro de 2019 944 abertura de ação penal. A justa causa, indispensável à sua propositura, exige que a denúncia seja acompanhada de substrato probatório mínimo, capaz de ensejar juízo de viabilidade da pretensão acusatória ali deduzida. Inexistentes nos autos quaisquer indícios ou prova de que o condutor do veículo dirigia em estado de embriaguez, com excesso de velocidade, não há falar em dolo eventual.

Diário da Justiça ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6748/2019 - Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019 1330 todos do Código Penal Brasileiro, dos quais foram vítimas B.F.S.C.F.D.I., W.S.R. e O.E. Narram os autos de Inquérito, em síntese, que, no dia 15 de julho de 2017, um indivíduo, passando-se pela vítima W.S.R, utilizou documentos fraudados e falsos, tais como, documentos de identificação civil e comprovante de endereço, para firmar contrato de financiamento do veículo Renault Duster Dinamiq