Diário da Justiça ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6853/2020 - Quarta-feira, 11 de Março de 2020 1059 do veículo dirigia em estado de embriaguez, com excesso de velocidade, não há falar em dolo eventual. Tratando-se de conduta culposa, cumpre estancar a ação penal em que se imputa ação dolosa, cabendo ao Ministério Público, se for o caso, oferecer nova denúncia. Ordem concedida. (STJ - HC: 27868 RJ 2003/0055595-0, Relator: Ministro HAMILTON CARVALHIDO, Data de Julgamento: 07/02/2006, T6 SEXT

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 1518 deduzida. Inexistentes nos autos quaisquer indícios ou prova de que o condutor do veículo dirigia em estado de embriaguez, com excesso de velocidade, não há falar em dolo eventual. Tratando-se de conduta culposa, cumpre estancar a ação penal em que se imputa ação dolosa, cabendo ao Ministério Público, se for o caso, oferecer nova denúncia. Ordem concedida. (STJ - HC: 27868 RJ 2003/0055595-0

Diário da Justiça ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6748/2019 - Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019 1321 SECRETARIA DA 8ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 19/09/2019 A 19/09/2019 - SECRETARIA DA 8ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 8ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00011063020198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Ação: Termo Circunstanciado em: 19/09/2019 AUTOR DO FATO:PERICLES PACHECO BENJO VITIMA:B. R. T. L. . Vistos, etc. Tratam os

Diário da Justiça ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6748/2019 - Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019 1332 perante a autoridade policial, apenas recorda de relances, pois cochilava e acordava, em razão da alta quantidade de bebida alcoólica ingerida. Após a prática criminosa, o agressor a deixou em casa. No dia seguinte, ao acordar, a vítima sentiu muitas dores na região genital e lembrou do estupro, razão pela qual se dirigiu ao PROPAZ e, após, à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulhe

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2741 411 qual o CONDENO ao cumprimento - em regime inicial fechado - da pena de 04 (quatro) anos de reclusão. Ausentes os requisitos para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Deixo de determinar o lançamento do nome do réu no rol dos culpados, ante a revogação do artigo 393, do Código de Processo Penal

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 370 neste município e comarca, ANTONIO MATEUS SOBRINHO, qualificado às fls. 03 e 09, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação, conduzia o veiculo Ford Ecosport XLT, ano/modelo 2007, cor prata, placa DXF-0335/Rio Claro, com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa

Judiciário ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2001/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2016 1756 dos que foram efetivamente apresentados, entendo que deve a outros elementos de prova, pelo que o benefício da Justiça Gratuita jornada alegada na inicial ser reconhecida, nos termos da sentença. foi corretamente deferido, diante daquilo que preceitua o § 3º do artigo 790 da CLT. Nada a se alterar. DOS INTERVALOS INTRAJORNADA No que tange aos intervalos intrajorna

Diário da Justiça ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6771/2019 - Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019 1188 SECRETARIA DA 8ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 23/10/2019 A 23/10/2019 - SECRETARIA DA 8ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 8ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00038933220198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Ação: Termo Circunstanciado em: 23/10/2019 AUTOR DO FATO:KAROLINE NORONHA PIMENTEL AUTOR DO FATO:JOAQUINA NORONHA PIMENTEL VITI

Diário da Justiça ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6957/2020 - Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 1639 00170590520178140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JORGE LUIZ LISBOA SANCHES A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 28/07/2020 QUERELANTE:WALDER PATRICIO CARVALHO FLORENZANO Representante(s): OAB 18546 - EDGAR LIMA FLORENTINO (ADVOGADO) QUERELADO:AUGUSTO CARLOS LOBATO LOPES RODRIGUES Representante(s): OAB 22665 - MAGDA PORTAL GONCALVES (ADVOGADO) OAB 24083 -

Diário da Justiça ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6787/2019 - Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019 1100 cidade. Em razão de ser sobrinho de um Deputado Federal, o qual, por delegado de polícia, já sofreu várias ameaças, e residir na casa da genitora deste, a vítima adquiriu a referida arma de fogo e costumava guardá-la em uma caixa dentro do guarda roupa situado em seu quarto, sem, contudo, trancá-lo, sendo informado que tal cômodo da casa era utilizado por frequentadores para descanso Apurou