Seção III ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 3), SUMULA 596/STF; B) A ESTIPULACAO DE JUROS REMUNERATORIOS SUPE RIORES A 12% AO ANO, POR SI SO, NAO INDICA ABUSIVIDADE; C) SAO IN APLICAVEIS AOS JUROS REMUNERATORIOS DOS CONTRATOS DE MUTUO BANCAR IO AS DISPOSICOES DO ART. 591 C/C O ART. 406 DO CC/02; D) E ADMIT IDA A REVISAO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATORIOS EM SITUACOES EXCE PCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELA

Seção III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 AGOS SAO INCORPORADOS AO CAPITAL E SOBRE ELES PASSAM A INCIDIR NO VOS JUROS. 2. POR OUTRO LADO, HA OS CONCEITOS ABSTRATOS, DE MATEM ATICA FINANCEIRA, DE "TAXA DE JUROS SIMPLES" E "TAXA DE JUROS COM POSTOS", METODOS USADOS NA FORMACAO DA TAXA DE JUROS CONTRATADA, PREVIOS AO INICIO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. A MERA CIRCUNSTANCI A DE ESTAR PACTUADA TAXA EFETIVA E TAXA NO

Seção III ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/05/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/05/2013 ....: ACORDAM OS COMPONENTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA DA PRIME IRA CâMARA CíVEL DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIá S, à UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO AGRAVO, MAS LHE NEGAR P ROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PARTES......: AGRAVANTE : BANCO ITAUCARD S/A AGRAVADO: JONAS HENRIQUE MOREIRA (GRIFO NOSS O) " ORIGEM......: 2A CAMARA CIVEL FO

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região incidente de desconsideração da personalidade jurídica serão 1105 proferido nos autos. avaliadas de acordo com sua utilidade, submetendo-se o DESPACHO PJe-JT requerente, desde logo, em sendo o caso, nas penalidades do art. Cobrem-se as custas fixadas na ata de audiência de id 05132c3: 774 do CPC. recolhimento em 30 dias. 19. Aplicar-se-á ao Incidente da desconsider

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 DO PAGAMENTO DA DIVIDA. NO ENTANTO, VERIFICA-SE QUE A PARTE REQUE RIDA NAO COLACIONOU AOS AUTOS OS INSTRUMENTOS DE QUITACAO CAPAZES DE COMPROVAR QUE, DE FATO, A DIVIDA COM A REQUERENTE FOI REGULAR MENTE ADIMPLIDA, NOTADAMENTE QUANDO SUA CONTESTACAO VEIO DESACOMP ANHADA DE QUALQUER DOCUMENTO QUE, MINIMAMENTE, COMPROVASSE O ALEG ADO. ORA, NOS TERMOS DO QUE PREVISTO NO AR

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 . 2.2.1. DA INEXISTENCIA DE NULIDADE DO TITULO EXECUTIVO. NO CASO EM COMENTO, SUSTENTA O EXECUTADO QUE AS CDAS NAO PREENCHEM OS RE QUISITOS LEGAIS POR NAO TER OCORRIDO A INTIMACAO DA EXCIPIENTE NA VIA ADMINISTRATIVA, BEM COMO POR NAO OSTENTAR O NUMERO DO LIVRO. POIS BEM, CONFORME SE INFERE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOTADAM ENTE DO AVISO DE RECEBIMENTO DE FL. 93, O EXECU

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 MITIDA A CAPITALIZACAO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM A NO EM CONTRATOS CELEBRADOS APOS 31.3.2000, DATA DA PUBLICACAO DA MEDIDA PROVISORIA N. 1.963-17/2000 (EM VIGOR COMO MP 2.170-36/200 1), DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA. A CAPITALIZACAO DOS JUROS E M PERIODICIDADE INFERIOR A ANUAL DEVE VIR PACTUADA DE FORMA EXPRE SSA E CLARA. A PREVISAO NO CONTRATO BANCAR

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 EVIDA SE FUNDA NA APARENCIA DO BOM DIREITO E EM JURISPRUDENCIA CO NSOLIDADA DO STF OU STJ; III) HOUVER DEPOSITO DA PARCELA INCONTRO VERSA OU FOR PRESTADA A CAUCAO FIXADA CONFORME O PRUDENTE ARBITRI O DO JUIZ; B) A INSCRICAO/MANUTENCAO DO NOME DO DEVEDOR EM CADAST RO DE INADIMPLENTES DECIDIDA NA SENTENCA OU NO ACORDAO OBSERVARA O QUE FOR DECIDIDO NO MERITO DO PROCESSO.

Seção II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 SCARACTERIZA A MORA O AJUIZAMENTO ISOLADO DE ACAO REVISIONAL, NEM MESMO QUANDO O RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE INCIDIR SOBRE OS EN CARGOS INERENTES AO PERIODO DE INADIMPLENCIA CONTRATUAL. ORIENTAC AO 3 - JUROS MORATORIOS NOS CONTRATOS BANCARIOS, NAO REGIDOS POR LEGISLACAO ESPECIFICA, OS JUROS MORATORIOS PODERAO SER CONVENCION ADOS ATE O LIMITE DE 1% AO MES. ORIENTACAO

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 BRANCA POR SERVICOS BANCARIOS PRIORITARIOS PARA PESSOAS FISICAS F ICOU LIMITADA AS HIPOTESES TAXATIVAMENTE PREVISTAS EM NORMA PADRO NIZADORA EXPEDIDA PELA AUTORIDADE MONETARIA. DESDE ENTAO, NAO MAI S TEM RESPALDO LEGAL A CONTRATACAO DA TARIFA DE EMISSAO DE CARNE (TEC) E DA TARIFA DE ABERTURA DE CREDITO (TAC), OU OUTRA DENOMINA CAO PARA O MESMO FATO GERADOR. PERMANECE VAL