88 resultados encontrados para estado de inadimplencia - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 FICADA CASO A CASO. ORIENTACAO 2 - CONFIGURACAO DA MORA (ENUNCIAD O 380 DA SUMULA DO STJ) HAVENDO ENCARGOS ABUSIVOS EXIGIDOS NO PER IODO DA NORMALIDADE CONTRATUAL (JUROS REMUNERATORIOS E CAPITALIZA CAO), A MORA NAO ESTARA CARACTERIZADA. CONTUDO, A MORA NAO PODERA SER AFASTADA COM A MERA CONSTATACAO DE QUE FORAM EXIGIDOS ENCARG OS ABUSIVOS OU O SIMPLES AJUIZAMENTO DE A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 AS FLS. 37/41 REFUTANDO O ALEGADO NA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDAD E. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISAO. E A SINTESE D O NECESSARIO. 2. FUNDAMENTACAO. 2.1. DO CABIMENTO DA EXCECAO DE P RE EXECUTIVIDADE. CUMPRE-ME RESSALTAR, A PRINCIPIO, QUE EMBORA SE JA A EXECUCAO UM PROCESSO DE COACAO, TAL NAO SIGNIFICA QUE O DEVE DOR FICA DESAMPARADO DE TECNICAS DE DEFESA. O
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 R OUTRO LADO, HA OS CONCEITOS ABSTRATOS, DE MATEMATICA FINANCEIRA , DE "TAXA DE JUROS SIMPLES" E "TAXA DE JUROS COMPOSTOS", METODOS USADOS NA FORMACAO DA TAXA DE JUROS CONTRATADA, PREVIOS AO INICI O DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. A MERA CIRCUNSTANCIA DE ESTAR PACTU ADA TAXA EFETIVA E TAXA NOMINAL DE JUROS NAO IMPLICA CAPITALIZACA O DE JUROS, MAS APENAS PROCESSO DE FORMACAO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 L. MIN. SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, DJE 07/005/20210. 5CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ACOES REVISIONAL E DE B USCA E APREENSAO CONVERTIDA EM DEPOSITO. CONTRATO DE FINANCIAMENT O COM GARANTIA DE ALIENACAO FIDUCIARIA. CAPITALIZACAO DE JUROS. J UROS COMPOSTOS. DECRETO 22.626/1933 MEDIDA PROVISORIA 2.170-36/20 01. COMISSAO DE PERMANENCIA. MORA. CARACTERI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 TOS", METODOS USADOS NA FORMACAO DA TAXA DE JUROS CONTRATADA, PRE VIOS AO INICIO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. A MERA CIRCUNSTANCIA D E ESTAR PACTUADA TAXA EFETIVA E TAXA NOMINAL DE JUROS NAO IMPLICA CAPITALIZACAO DE JUROS, MAS APENAS PROCESSO DE FORMACAO DA TAXA DE JUROS PELO METODO COMPOSTO, O QUE NAO E PROIBIDO PELO DECRETO 22.626/1933. 3. TESES PARA OS EFEITOS DO ART. 5
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 A COM QUAISQUER OUTROS ENCARGOS REMUNERATORIOS OU MORATORIOS. ENC ARGOS DE MORA E LICITA A COBRANCA DOS ENCARGOS DA MORA QUANDO CAR ACTERIZADO O ESTADO DE INADIMPLENCIA, QUE DECORRE DA FALTA DE DEM ONSTRACAO DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS QUESTIONADAS. QUANTO AOS DEMAIS TEMAS, ESTE MAGISTRADO COMUNGA DOS SEGUINTES EN TENDIMENTOS: TABELA PRICE A COBRANCA DE J
ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 MARA EXTRAORDINARIA DE DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICACAO: 27/05 /2014) - GRIFEI ASSIM, AFASTO ESTA PRELIMINAR. DIGA-SE, A PRINCIP IO, QUE NAO HA QUE SE FALAR EM INAPLICABILIDADE DO CODIGO DE DEFE SA DO CONSUMIDOR A ESPECIE DOS AUTOS, VEZ QUE A PRETENSAO CONTIDA NA INICIAL SE REFERE A CONTRATO ENTABULADO COM O EMBARGANTE, TRA TANDO-SE DE TIPICA RELACAO DE CONSUMO. ADEMA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 INADIMPLENCIA CONTRATUAL. ORIENTACAO 3 - JUROS MORATORIOS NOS CON TRATOS BANCARIOS, NAO REGIDOS POR LEGISLACAO ESPECIFICA, OS JUROS MORATORIOS PODERAO SER CONVENCIONADOS ATE O LIMITE DE 1% AO MES. ORIENTACAO 4 - INSCRICAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES A) A ABSTENCAO DA INSCRICAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE INADIMPLEN TES, REQUERIDA EM ANTECIPACAO DE TUTELA E/O
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 NUAL DEVE VIR PACTUADA DE FORMA EXPRESSA E CLARA. A PREVISAO NO C ONTRATO BANCARIO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODECUPLO DA MENSAL E SUFICIENTE PARA PERMITIR A COBRANCA DA TAXA EFETIVA ANU AL CONTRATADA. COMISSAO PERMANENCIA (ENUNCIADOS 30, 294 E 296 DA SUMULA DO STJ) A COMISSAO DE PERMANENCIA NAO PODE SER CUMULADA CO M QUAISQUER OUTROS ENCARGOS REMUNERATORIOS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 ENCARGOS DA MORA QUANDO CARACTERIZADO O ESTADO DE INADIMPLENCIA, QUE DECORRE DA FALTA DE DEMONSTRACAO DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULA S CONTRATUAIS QUESTIONADAS. QUANTO AOS DEMAIS TEMAS, COMUNGO DOS SEGUINTES ENTENDIMENTOS: TABELA PRICE A COBRANCA DE JUROS EM REGI ME DE CAPITALIZACAO MENSAL COMPOSTA DECORRE DA APLICACAO DA TABEL A PRICE COMO SISTEMA DE AMORTIZACAO, POIS TR