Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2752 4566 - Giacomo Grando - Vistos. Caso nada seja requerido ou providenciado no prazo de 10 dias, ao arquivo. Cumpra-se. Int. Guarulhos, 15 de fevereiro de 2019. - ADV: ROBERTO SILVERIO SILVA (OAB 251856/SP) Processo 1007265-24.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Leandro Cesar Gobetti - Me - Os a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2755 3380 resumo do necessário. DECIDO. Em primeiro lugar, indefiro o benefício de gratuidade de justiça. Com efeito, o autor assevera que pretenderia manter o financiamento, mediante o pagamento de prestações em valores inferiores ao atualmente praticados. Note-se que a alegação do autor, portanto, não é de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2686 3910 de R$ 1.334,67, cada. Afirma o autor, que o contrato firmado é de adesão e, diante da prática de aplicação de juros abusivos, anatocismo, cumulação de correção monetária com comissão de permanência, além da incidência de tarifas não contratadas, o débito tornou-se impagável. Requereu: Concess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2709 3579 Defesa do Consumidor. Por outro lado, a posição do Supremo Tribunal Federal é pacífica quanto a estabelecer que o critério de urgência, a ser observado para a edição de medidas provisórias, possui conotação política, de maneira que a intervenção judicial quanto à análise de mérito deste crit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2643 4505 correspondente a R$395,00; R$25,00 mensais, referentes à tarifa administrativa; Cobrança de seguro (venda casada). Em razão do exposto, os autores pretendem: A concessão do benefício da gratuidade de justiça; A suspensão da exigibilidade das prestações do financiamento respectivo; De forma subsidiária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2650 3491 restam em aberto, quando da propositura da ação, a quantia de R$ 26.985,46. Requereu a condenação da ré ao pagamento dos débitos em aberto. Juntou os documentos de fls. 09/68. Citada, a ré apresentou contestação, sustentando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso. Refutou, em sua defes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2644 3742 comento, verifica-se que o autor insurge em face da capitalização mensal dos juros. Primeiramente, não há dúvidas que é aplicável ao caso em análise, o Código de Defesa do Consumidor, esse é o entendimento consubstanciado na Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça: “O Código de Defesa do Consu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2678 3809 citação. A ausência da contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada da senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2680 3772 bancário é título executivo extrajudicial, representando dívida certa, líquida e exigível, sendo certo que as alegações de que não preenche os requisitos legais não foram comprovadas. O Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, já se manifestou no mesmo sentido: TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2670 3716 Constitucional n. 32/2001 (11 de setembro de 2001). Ocorre que a edição da Medida Provisória n. 2170-36/2001 lhe é anterior. Some-se ao exposto que a atual previsão do art. 62 da Constituição Federal para a vigência das Medidas provisórias não se aplica para aquelas editadas antes da edição da Eme