Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2666 3642 urgência, a ser observado para a edição de medidas provisórias, possui conotação política, de maneira que a intervenção judicial quanto à análise de mérito deste critério apenas se justifica em situações excepcionais. Neste sentido, observe-se o exposto nos seguintes julgados: a)ADI nº 2.213,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1811 3117 nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. A serventia deverá fazer constar do mandado respectivo que, por ocasião do cumpriment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1829 1916 provisórias, possui conotação política, de maneira que a intervenção judicial quanto à análise de mérito deste critério apenas se justifica em situações excepcionais. Neste sentido, observe-se o exposto nos seguintes julgados: a)ADI nº 2.213, Relator Ministro Celso de Mello, DJ de 23 de abril

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 2842 de 23 de abril de 2004; b)ADI nº 1.647, Relato Ministro Carlos Velloso, DJ de 26 de março de 1999; c)ADI nº 162-MC, Relator Ministro Moreira Alves, DJ de 19 de setembro de 1997; d)ADI nº 1.753-MC, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 12 junho de 1998. Logo, a questão a saber é se, para a hipóte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1630 2620 foram objeto de análise detalhada às fls. 198/203. Por ora, tente-se a citação dos titulares de domínio Vicente Luongo e Neusa de Carvalho Luongo no endereço fornecido às fls. 223, expedido-se o necessário. Sem prejuízo, tendo em vista que o parecer do perito Dr. Fernando Flávio de Arruda Simões, nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1642 2621 atraso e que não há cumulação de comissão de permanência com correção monetária . No mais, requereu a improcedência dos pedidos. Réplica às fls. 86/92. As partes foram intimadas a especificarem provas, fls. 93 e fls. 98. Apenas o autor se manifestou às fls. 100/101 requerendo a produção de prova p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1635 2624 HERNANI DA SILVEIRA LEITE (OAB 263423/SP), CLODOALDO ALVES DOS SANTOS (OAB 167860/SP) Processo 4031038-18.2013.8.26.0224 - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - JOELSON BARROS FERREIRA BANCO VOLKSWAGEN S/A - JOELSON BARROS FERREIRA ajuizou ação contra BANCO VOLKSWAGEN S/A, visando a revisão de contr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1695 2820 recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e com os honorários dos respectivos patronos. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido por qualquer das partes, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ANTONIO CEZAR RIBEIRO (OAB 69807/SP), ALEX DOS REIS (OAB 310647/SP) Processo 402854

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1665 2756 aqui, não há inconstitucionalidade, pois, há muito que a jurisprudência se posicionou pela exclusão das instituições financeiras do âmbito de aplicação da lei de usura. Sobre o exposto veja-se o teor da Súmula 596 do STF. Não é demais recordar que a doutrina e a jurisprudência se revelam firmes qua

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2111 512 autor pleiteia a condenação da ré ao pagamento do valor da venda a título de acertos constatados na peça principal de compra e venda acostado aos autos do termo assinado pelas partes, em data de 10 de novembro de 2014, ou seja, pedido que em nada se coaduna com a narração dos fatos ocorridos.Dispõe o art. 319 do CPC, acerca