Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 3679 apreço. A sua alegação é genérica, sem que haja a possibilidade de analisar caso por caso quais teriam sido as hipóteses de compras não realizadas por meio da operação de débito em conta. Por outro lado, o autor simplesmente não traz nenhuma planilha de cálculo que justamente demonstre algum equívo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 3547 INDEFIRO o pedido em voga. A autora terá o prazo de 15 dias para recolher as custas iniciais, sob pena de extinção prematura do feito. Por outro lado, observo que a causa de pedir tem por base a suposta impossibilidade da prática de anatocismo. Não é verdade. A cobrança de juros capitalizados é permitid

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2319 143 são aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor, inclusive com a adoção da responsabilidade objetiva do prestador de serviços, conforme art. 14 do CDC, “in literis”: Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por

Diário da Justiça ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 23 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.089 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO lecida com o objetivo de constituição de família. 2. Na hipótese, o casamento contraído pelo falecido não impede a existência de união estável, uma vez que este era separado de fato e o mero registro do matrimônio não é suficiente para afastar a relação havida fora dele, conforme prevê o artigo 1.723, §1º do CC. Em outras palavras, o casamento não impede a caracterização da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1626 2509 não houve cobrança indevida; a inclusão de restrição em razão do inadimplemento é exercício regular de direito do credor; é possível a busca e apreensão do veículo em razão do inadimplemento do contrato. No mais, requereu a improcedência do pedido. As partes informaram não ter outras provas a produ

Caderno único ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Simone Lucindo Número do processo: 0712139-78.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AGRAVADO: ALBERTO ALVES BARBOSA, CONSTRUTORA RV LTDA, ADMINICSTRA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP D E S P A C H O Embora o termo de

Caderno único ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 a reforma da decisão agravada para que sejam excluídas as penalidades impostas. Conforme despacho constante do ID 2159331, determinei a intimação da agravante para complementar a documentação necessária, o que foi devidamente cumprido. É o relatório. Decido. O artigo 1.019, I, do CPC/2015 preceitua que, ?recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o c

Diário Oficial ● 24/11/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

136 DIÁRIO OFICIAL Nº 33504 Sexta-feira, 24 DE NOVEMBRO DE 2017 CBNS NEGÓCIOS FLORESTAIS S/A, CNPJ 03.496.757/000297, I.E. 15.476.676-8, localizada à Rod. BR 010, Km 1564, Faz. Rio Capim, CEP 68625-970, município de Paragominas - PA, torna público que protocolou junto à SEMAS/PA em 29/08/2017 sob o N° 2017/29174, pedido de LO para 36 fornos para produção de Carvão Vegetal, tipo Iglu, que serão desmembrados dos 600 fornos referente à LO nº 10162/2016. Protocolo: 253189 Tecno

Diário da Justiça ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO zembro de 1993, serão nomeados pelo Governador do Estado e tomarão posse em sessão especial do Tribunal Pleno. § 1o - No ato de posse, o Conselheiro prestará o compromisso de bem servir e cumprir os deveres do cargo de conformidade com a Constituição e a Lei. § 2o - Da posse e do compromisso lavrar-se-á termo em livro especial, assinado pelo Presidente e pelo Conselheiro empossado. § 3º - Os Conselheiros deverão encaminhar ao Presidente os dados e docu

Diário Oficial ● 20/11/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

112 DIÁRIO OFICIAL Nº 33500 Segunda-feira, 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Prefeitura Municipal de Belém Aviso de Edital - Concurso Público PMB-002/2017 O Diretor Presidente da CINBESA e a Secretária Municipal de Administração tornam público o Edital de convocação para prova de títulos do Concurso Público PMB 002/2017, para provimento de vagas do quadro de cargos da CINBESA, publicado no DOM nº 13.393, de 01/11/2017. Belém/PA, 16 de novembro de 2017. João Bosco Vasconcelos de Miran