Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2111 527 vista dos argumentos das partes e dos documentos colacionados, entendo que deve ser reconhecida, de ofício, a inadmissibilidade do procedimento dos Juizados Especiais, especificamente em função da complexidade da causa.Com efeito, para que seja possível especificar o valor a ser indenizado ao promovente, imprescindível a rea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2780 3876 NÃO PROVIDO NESSA PARTE. AÇÃO MONITÓRIA - Juros remuneratórios - Alegação de nulidade da cláusula que prevê a cobrança de juros remuneratórios, sob o argumento de que faz referência a documento não juntado aos autos - Descabimento - A instituição financeira acostou aos autos o contrato entabulado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2845 3649 Ministro Carlos Velloso, DJ de 26 de março de 1999; ADI nº 162-MC, Relator Ministro Moreira Alves, DJ de 19 de setembro de 1997; ADI nº 1.753-MC, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 12 junho de 1998. Logo, a questão a saber é se, para a hipótese em questão, houve abuso por parte do poder executiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2829 3809 (quarenta e oito) prestações mensais e consecutivas no valor de R$ 828,06 (oitocentos e vinte oito reais, e seis centavos). Aduz que avençaram em contrato a incidência de juros capitalizados de 2,108459% ao mês, porém, tomando por base o mesmo modelo de financiamento acima subscrito, porém, com incidênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2839 3851 todos os encargos incidentes no contrato. Referido instrumento fora pactuado livremente pela autora, inexistindo eivas. No mais, sustenta inexistência de onerosidade excessiva ou imprevisão, que o negócio celebrado entre as partes atendeu os dispositivos legais e o contrato está de acordo com a média do me

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2415 168 agendarem na Secretaria deste Juízo, de forma presencial, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do trânsito em julgado e do cumprimento das diligências supra mencionadas. Custas pendentes. Após, arquive-se. P. I. Registre-se. ADV: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES (OAB 4883SE) - Processo 0725389-92.2012.8.02.0001 - Inventário

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2411 156 e Partilha - INVTE: Marcia Alves de França - INVDO: Marivan Francisco dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2º, V, do Provimento nº 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a requerente Marcia Alves de FRança intimada, na pessoa do seu advogado, para providenciar o r

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2448 98 ADV: DIEGO DE AMORIM VITÓRIO (OAB 8911/AL) - Processo 0011568-18.2019.8.02.0001 - Carta Precatória Cível - Inventário e Partilha - INVTE: Ricardo Bezerra Vitório - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora por seu advogado, para pagar as custas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2895 3861 poupança ou contratação de operação de crédito ou de arrendamento mercantil, não podendo ser cobrada cumulativamente” (Tabela anexa à vigente Resolução CMN 3.919/2010, com a redação dada pela Resolução 4.021/2011). 8. É lícito aos contratantes convencionar o pagamento do Imposto sobre Opera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 4143 A concessão de ordem liminar para impedir que o nome do autor seja lançado em cadastro de maus pagadores, até o deslinde do feito; Ao final, a redução do valor da parcela ao valor de R$1.165,85; Em razão dos valores já pagos pelo autor, levando-se em conta o reajuste da parcela mensal, o autor também