Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 . ADEMAIS, TRATA-SE DE AGENTE IMPUTAVEL, EM PERFEITAS CONDICOES D E DETERMINAR-SE DE ACORDO COM A PLENA CONSCIENCIA DO CARATER ILIC ITO DE SUA CONDUTA, EXIGINDO-SE, PORTANTO, UM COMPORTAMENTO DIVER SO DO QUE PRATICOU. NAO VEJO, POIS, ELEMENTO ALGUM QUE LHE IMPUSE SSE O AGIR CRIMINOSO, RAZAO PELA QUAL ATESTO SER-LHE DESFAVORAVEL ESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. NO QUE TANGE

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 NUCLEO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA, COMO CURADOR ESPECIAL, OFERTOU CONTESTACAO POR NEGATIVA GERAL (FL. 20). O MINISTERIO PUBLICO PUG NOU PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MERITO, A FIM DE SER DECRETADA A PERDA DO PODER FAMILIAR NOS MOLDES EM QUE REQUESTADO NA EXORDIA L (FLS. 26/28). OS AUTOS VIERAM-ME CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECI DO. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFI

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 E, NO PRESENTE CASO, VERIFICO QUE ESTAS NAO EXTRAPOLARAM O RESUL TADO TIPICO DA CONDUTA. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CO NTRIBUIU PARA O SUCESSO DO ILICITO. CONSIDERANDO O CONJUNTO DAS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 10 (DEZ) ANOS DE REC LUSAO. ATENUANTES E AGRAVANTES: NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUA NTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. CAU

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 RELIMINAR E A DEFESA PROCESSUAL A QUE PODE O REU RECORRER. NELA N ADA SE DISCUTE ACERCA DO MERITO. GENERICAMENTE, PODEM SER OBJETO DE PRELIMINARES AS HIPOTESES ENUMERADAS NO ARTIGO 337 DO CPC. NA SEARA DO MANDADO DE SEGURANCA, CABIVEIS PRELIMINARES RELATIVAS A IMPERTINENCIA DO REMEDIO CONSTITUCIONAL (POR EXEMPLO, MANDADO DE SEGURANCA CONTRA LEI EM TESE), A OCORRENCIA DE

Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 2172 senten?a por seus pr?prios e jur?dicos fundamentos. Intime-se a parte contr?ria para apresentar contrarraz?es no prazo de quinze dias, caso necess?rio, e em seguida encaminhem-se os autos ao E. TJPA (art. 1.009, ? 3?, do NCPC), com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o ju?zo de admissibilidade do(s) recurso(s) ser? efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (art. 932 do CPC). Barcarena

Caderno único ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XVIII - EDIÇÃO 5552 064/326 constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988>) e do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente. 3. Não há olvidar que, na interpretação do Estatuto e da Criança" levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento "(art. 6º). 4. Os arts. 148

Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 INCOMPLETOS, E ADOLESCENTE AQUELE ENTRE DOZE E DEZOITO ANOS DE I DADE. PARAGRAFO UNICO.NOS CASOS EXPRESSOS EM LEI, APLICA-SE EXCEP CIONALMENTE ESTE ESTATUTO AS ENTRE DEZOITO E VINTE E UM ANOS DE I DADE. DA LEITURA DO DISPOSITIVO ACIMA, TEMOS AS SEGUINTES CONCLUS OES: A) CONSIDERA-SE CRIANCA PESSOA MENOR DE DOZE ANOS; B) CONSID ERA-SE ADOLESCENTE PESSOA A PARTIR DE DOZE

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 FAVORAVEIS AO SENTENCIANDO, FIXO-LHE A PENA-BASE PELA PRATICA DO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. 96.I NCIDE EM BENEFICIO DO ACUSADO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DISPOSTA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO OJPB, PELO QUE DIMINUO A SUA REPRIMEND A CONCRETA EM 04 (QUATRO) MESES. A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIA S ATENUANTES E AGRAVANTES, FIXO PROVISORIA

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 RODRIGUES DA SILVA, NO SENTIDO DE QUE O MENOR GABRIEL ALVES FERNA NDES FILHO DA REQUERIDA NAO ESTARIA FREQUENTANDO AS AULAS REGULAR MENTE. NARROU QUE A DIRECAO DA ESCOLA LEVOU AO CONHECIMENTO DA MA E DO MENOR QUE ELE CONTAVA COM 18 (DEZOITO) FALTAS, RECEBENDO COM O JUSTIFICATIVA POR PARTE DA GENITORA AS IDAS DO MENOR PARA A FAZ ENDA E TAMBEM MOTIVOS DE DOENCA. ADUZIU Q

Seção III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 SEJA, MAIS DE CINCO ANOS APOS A PROPOSITURA DA DEMANDA E DEFERIM ENTO DA LIMINAR, NAO HAVENDO, PORTANTO, QUE SE FALAR EM CARENCIA DA ACAO POR PERDA DO OBJETO, SENDO NECESSARIO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, A FIM DE QUE SEJA CUMPRIDA A OBRIGACAO (ADEQUACAO DOS VEI CULOS QUE COMPOEM A FROTA DESTINADA AO TRANSPORTE ESCOLAR AS EXIG ENCIAS LEGAIS). DO MESMO MODO, NAO HA QUE SE