Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 3150 ? uma dentre as tr?s formas de coloca??o de crian?a ou adolescente em fam?lia substituta (art. 28) e visa regularizar a posse de fato de crian?a ou adolescente por terceiros nos procedimentos de tutela e ado??o por pais brasileiros. Nessas hip?teses, a guarda ? concedida no in?cio ou durante a marcha processual do processo de tutela ou ado??o. Por isso que o deferimento da guarda pressup?e a pr?via dec

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 2352 Federal). ?????????O art. 1.583 prever duas esp?cies de guarda, a saber: unilateral e compartilhada. A guarda unilateral pode ser concedida a um dos genitores ou a terceira pessoa (para as hip?teses em que o filho n?o deva permanecer sob a guarda do pai ou da m?e) que revele compatibilidade com a natureza da medida, dando prefer?ncia ?s pessoas que tenha grau de parentesco e as rela??es de afinidad

Seção III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 ONADO NO ARTIGO 344 SE: (...) II- SE O LITIGIO VERSAR SOBRE DIREI TOS INDISPONIVEIS; (). NESSE CONTEXTO, DITOS EFEITOS SAO RELATIVI ZADOS, DE MODO QUE A DECRETACAO DA REVELIA NAO GERA IMEDIATO ACOL HIMENTO DO PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL, DESDE QUE CONVICCAO DIVER SA POSSA SER EXTRAIDA DOS ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS. ASSIM, APLICO A REVELIA A REQUERIDO, SEM CONTUDO

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 132232/2015 COMARCA DE GOIANIA RUA T-47 ESQ/ COM T-30 669 - SETOR BUENO CEP - 74210180 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000 JUIZADO DA INF. JUVENTUDE - TÉRREO EMITENTE: 5096995 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO ---------------------------- PROCESSO ------------------ V194L128 PROTOCOLO NUMR: 21979-50.2011.8.09.0052 AUTOS NUMR. NATUREZA RE

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 AUTOS N: 193/14: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA MENOR : 231182-89.2012.8.09.0093 : 843 : INTERNACAO PROVISORIA : WAI JWJB : SP : 14848 GO - AYALAN BORGES VEADO : ADOLESCENTE ADV MENOR DESPACHO AUTOS N: 843/12: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO, PARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 518 1173 576.01.2009.018295-1- n? de ordem 586/09 Ao de Obrigao de Fazer. Requerente: C.L.L.F.. Representante: Josefa Martins Livoratti. Requerido: Fazenda Pblica do Estado de S?o Paulo. Intimao do DD. Defensor do requerente do r. despacho de fl. 90: Aguarde-se resposta do ofcio de fl. 71. Aps, conclusos. Int.. ADV. MAT

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 3154 de prote??o ou socioeducativa, nem mesmo por exce??o, a representado que tenha completado 21 (vinte e um) anos de idade, ex vi do disposto no artigo 2?, ? ?nico, da Lei n? 8.069/90 (ECA). ??????????????Destarte, a extin??o do processo se afigura impositiva, por ter o representado ultrapassado a faixa et?ria de aplica??o, mesmo que em car?ter excepcional, das regras do Estatuto da Crian?a e do Adolescen

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 07/08/2017 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE ESCRIVÃO(Ã) : PEDRO DE SOUZA DIAS FILHO ============================================

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II LC /MP LB DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 COMARCA DE GOIANIA RUA T-47 ESQ/ COM T-30 669 - SETOR BUENO CEP - 74210180 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000 JUIZADO DA INF. JUVENTUDE - TÉRREO EMITENTE: 5096995 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 AR EDITAL DE INTIMAÇÃO LB ---------------------------- PROCESSO ------------------ V194L128 PROTOCOLO NUMR: 21979-50.2011.8.09.0052 LB AUTOS NUMR. : 77 NATUREZA : REGULAMENTACAO DE VISITAS REQUE

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 : EDVALDO SERAFIM DA SILVA SERGIO CANUT REQUERIDO : MUNICIPIO DE CATALAO ADV REQTE : 85559 MG - FABRICIO DE OLIVEIRA SANTANA 1968 GO - MANOEL JANUARIO FERREIRA ADV REPRESENTANT : 1968 GO - MANOEL JANUARIO FERREIRA ADV REQDO : 22140 GO - LEONARDO OLIVEIRA ROCHA DESPACHO : INTIMAR O ADV.DO AUTOR PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR ACERA CALCULOS FEITOS PELA CONTADORIA DE FLS. 460/461. PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27