Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 A LHE TRARA AMOR, CARINHO, COM AFETO E LHE TORNARA UMA CRIANCA MA IS SADIA FISICA E PSICOLOG ICAMENTE IMPORTANTE MENCIONAR QUE, O A RTIGO 227 DA CONSTITUICAO FEDERAL ESTABELECE QUE E DEVER DA FAMIL IA, DA SOCIEDADE E DO ESTA DO ASSEGURAR A CRIANCA, AO ADOLESCENTE E AO JOVEM, COM ABSOLUTA P RIORIDADE, O DIREITO A VIDA, A ALIMEN TACAO, A EDUCACAO, A DIGNIDA DE, AO RESPEITO,

Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 (ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE) C/C ARTIGO 69 DO CODIGO PE NAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PE NA E CONFORME AS DETERMINACOES DO ARTIGO 59 E 68, AMBOS DO CITADO CODIGO, PASSO A DOSAR A PENA A SER-LHE APLICADA. DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E V, DA NORMA PENAL. ANALISANDO AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, DENOTO QUE A CULPABI

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 2833 t?cnica em si, seja da falibilidade humana na coleta e manuseio do material necess?rio ao exame; (b) se o segundo teste de DNA corroborar a conclus?o do primeiro, devem ser afastadas as demais provas produzidas, a fim de se acolher a dire??o indicada nos laudos periciais; e (c) se o segundo teste de DNA contradiz o primeiro laudo, deve o pedido ser apreciado em aten??o ?s demais provas produzidas. Recur

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 2461 protetiva em raz?o de situa??o de perigo vivenciada pelo menor Pedro Henrick Silva Mendes. ?????????As normas do Estatuto da Crian?a e do Adolescente destinam-se ? prote??o dos direitos fundamentais da crian?a e do adolescente, e s?o efetivadas pelos ?rg?os competentes sempre que tais destinat?rios encontrem-se em situa??o de risco, podendo ser aplicadas medidas de prote??o previstas no art. 101 do

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 2355 (quatro) anos e que os v?nculos afetivos se estreitaram em raz?o desta conviv?ncia, para consolidar uma situa??o f?tica j? existente e estabilizada, n?o vejo outra alternativa a n?o ser julgar procedente a pretens?o inicial, at? porque restou demonstrado que os requerentes t?m condi??es f?sicas, mentais e financeiras para adotar a infante. ???????????????Diante do exposto, nos termos do art. 487, i

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 594 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 216925 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 2 2 4 8 3 5 2 0 2 0 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO CÂMARA: SEÇÃO DE DIREITO PENAL Ação: Conflito de Jurisdição em: ENVOLVIDO:WESLEY PATRICK MARTINS CARDOSO SUSCITANTE:JUIZO DE D

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1641 159 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE caio cezar de abreu gomes da silva, REQUERIDO POR rozemeire aparecida de abreu - PROCESSO Nº3000082-16.2013.8.26.0457. -nº de ordem 1128/13 O(A) Dr(a). Donek Hil

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 4069 PENHA N?.: 0000042-72.2018.8.14.0060 REPRESENTANTE: AUTORIDADE POLICIAL - PCPA REPRESENTADO: RAIMUNDO NONATO ASSUN??O PEREIRA V?TIMA: MARIA ODILENE CUNHA RODRIGUES DECIS?O / MANDADO / OF?CIO ???????Trata-se de REPRESENTA??O para a aplica??o de MEDIDAS PROTETIVAS DE URG?NCIA (LEI MARIA DA PENHA), requerida pelo DELEGADO DE POL?CIA CIVIL deste Munic?pio em favor da v?tima MARIA ODILENE CUNHA RODRIGUES, co

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 2061 condição econômica da vítima; condição econômica do lesante; repercussão social do dano e circunstâncias da prática do ato lesivo. Restou comprovado que o requerente é beneficiário do INSS, sendo pessoa de parcos recursos. Tal circunstância se apresenta como uma Face de Jano, ao tempo em que impele o quantum a patamares baixos, sob pena de se fomentar o enriquecimento ilícito (vedado n

Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 3196 toxicol?gico definitivo acostado aos autos. Todavia, o Egr?gio Superior Tribunal de Justi?a vem sedimentando jurisprud?ncia no sentido de abrir exce??o ? regra da necessidade do laudo definitivo na hip?tese de o laudo preliminar de constata??o ser assinado por perito criminal oficial ou profissional que detenha o conhecimento t?cnico necess?rio para certificar a materialidade. Nesse sentido: HAB