Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 656 2024 partir da citação (por maioria)”. Súmula 34. “O crédito de juros ou correção em valor inferior ao devido não garante a quitação senão daquilo que efetivamente foi pago, autorizando o depositante a buscar a complementação do que foi suprimido”. Súmula 36. “O Juizado Especial Cível é co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 656 2064 RECURSO INOMINADO interposto às fls. 47/53. Observo que eventual insistência da via recursal, contrariando o teor de tais súmulas, pode ensejar a condenação do recorrente, por litigância de má-fé, sem prejuízo da condenação nas verbas honorárias e demais cominações legais. Decorrido o prazo pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 657 2062 recorrente, por litigância de má-fé, sem prejuízo da condenação nas verbas honorárias e demais cominações legais. Decorrido o prazo para interposição de eventual agravo, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se o cumprimento voluntário da sentença, pelo prazo de 15 dias (art. 475-J,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 658 1789 ADV LAERTE AMERICO MOLLETA OAB/SP 148863 602.01.2007.026521-0/000000-000 - nº ordem 5022/2007 - Outros Feitos Não Especificados - ação de cobrança - GERVASIO BARBATO X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Proc. 5022/07 Vistos. Trata-se de recurso inominado interposto contra a sentença que julgou pedido inicial re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 658 1793 602.01.2007.032353-1/000000-000 - nº ordem 5896/2007 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANCA - NANCI APARECIDA NANI X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Proc. 5896/07 Vistos. Trata-se de recurso inominado interposto contra a sentença que julgou pedido inicial relativo ao pagamento de diferenças advindas de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 659 1885 exeqüente para se manifestar em termos de prosseguimento, notadamente acerca de seu interesse na imediata adjudicação dos bens penhorados (salvo penhora de dinheiro), pelo valor da avaliação, sem prejuízo do prosseguimento da execução em caso de remanescer parte da dívida a executar. 5 - Infrutíf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 659 1886 RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI OAB/SP 184479 - ADV JULIANA AUGUSTA DELPY PERLI OAB/SP 193155 - ADV LAERTE AMERICO MOLLETA OAB/SP 148863 602.01.2007.038242-3/000000-000 - nº ordem 6945/2007 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANCA - EDNA MONTE DA SILVA X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Processo nº 6945/07 Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 659 1887 §1º, do Código de Processo Civil também tem aplicação no sistema dos Juizados Especiais, analogicamente. Nesse sentido, aliás, é o teor da Súmula 08 do Colégio Recursal de Sorocaba: “O juiz não receberá o recurso inominado quando a sentença estiver em conformidade com Súmula do Colégio Rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 659 1896 desconhece que a requerida resida nas imediações), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção / arquivamento. - ADV IVAN LUIZ PAES OAB/SP 80253 602.01.2007.051342-2/000000-000 - nº ordem 8745/2007 - Outros Feitos Não Especificados - ação de cobrança - CLAUDINEI VENTRELLA X UNIBANCO S/A - F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 659 1900 602.01.2007.056671-1/000000-000 - nº ordem 9289/2007 - Reparação de Danos (em geral) - EMERSON LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - Fls. 69 - PARA O(A) RECORRIDO(A) EMERSON LEANDRO DE O. SANTOS APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL. - ADV ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO