Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 659 1907 aliás, é o teor da Súmula 08 do Colégio Recursal de Sorocaba: “O juiz não receberá o recurso inominado quando a sentença estiver em conformidade com Súmula do Colégio Recursal ou de Tribunal Superior, nos termos do artigo 518, § 1º, do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei n. 11.276

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 685 4394 Processo Civil, acrescentado pela Lei n. 11.276, de 7-2-2006”. Dessa forma, com base no dispositivo legal acima indicado e na interpretação jurisprudencial dada pelo Colégio Recursal de Sorocaba, NÃO RECEBO O RECURSO INOMINADO interposto às fls. 26/38. Observo que eventual insistência da via recursal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 685 4395 súmulas, pode ensejar a condenação do recorrente, por litigância de má-fé, sem prejuízo da condenação nas verbas honorárias e demais cominações legais. Decorrido o prazo para interposição de eventual agravo, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se o cumprimento voluntário da sentença,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 810 2214 RECURSO INOMINADO interposto às fls. 44/76. Observo que eventual insistência da via recursal, contrariando o teor de tais súmulas, pode ensejar a condenação do recorrente, por litigância de má-fé, sem prejuízo da condenação nas verbas honorárias e demais cominações legais. Decorrido o prazo para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 810 2215 sentença, pelo prazo de 15 dias (art. 475-J, CPC). Decorrido este prazo, certifique-se e intime-se a parte exeqüente, para apresentar cálculo atualizado da condenação, no prazo de 30 dias. Int. - ADV MARUY VIEIRA OAB/SP 144661 - ADV ELIA YOUSSEF NADER OAB/SP 94004 - ADV LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS OAB

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Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 809 2621 juros remuneratórios incidentes sobre diferenças decorrentes de expurgos inflacionários em caderneta de poupança”. Súmula 33. “A diferença de remuneração da conta poupança decorrente de expurgos inflacionários deve ser atualizada monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 844 2102 VIEIRA RODRIGUES OAB/SP 85697 - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737 602.01.2008.050955-4/000000-000 - nº ordem 2937/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANCA - HELIO LACERDA X BANCO DO BRASIL S/A - Proc. 2937/08 Vistos. Trata-se de recurso i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 844 2103 como já mencionado na sentença, estão sedimentadas na jurisprudência. Atualmente, inclusive, foram objeto de SÚMULAS do COLÉGIO RECURSAL DE SOROCABA, a saber: Súmula 29. “Os índices a serem utilizados para fim de atualização monetária dos saldos de cadernetas de poupança são aqueles que estavam

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Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 844 2108 o teor de tais súmulas, pode ensejar a condenação do recorrente, por litigância de má-fé, sem prejuízo da condenação nas verbas honorárias e demais cominações legais. Decorrido o prazo para interposição de eventual agravo, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se o cumprimento voluntár

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Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 844 2093 CORREIÇÃO) E DE 20/12/2010 A 07/01/2011 (PROV. CSM nº 1834/10). - ADV MARIA CRISTINA VIEIRA RODRIGUES OAB/SP 85697 - ADV AGUINALDO RODRIGUES FILHO OAB/SP 210604 - ADV ELIA YOUSSEF NADER OAB/SP 94004 - ADV LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS OAB/SP 110091 602.01.2007.012577-6/000000-000 - nº ordem 1831/2007 -