Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 647 1668 BATISTA DA ROSA E OUTROS X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Proc. 1733/08 Vistos. Trata-se de recurso inominado interposto contra a sentença que julgou pedido inicial relativo ao pagamento de diferenças advindas de planos econômicos. As questões debatidas nos autos, como já mencionado na sentença, estão sedim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 647 1670 por força da Lei 8.024/90”. Súmula 32. “É de vinte anos o prazo prescricional para cobrança judicial da correção monetária e dos juros remuneratórios incidentes sobre diferenças decorrentes de expurgos inflacionários em caderneta de poupança”. Súmula 33. “A diferença de remuneração da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 647 1671 não receberá o recurso inominado quando a sentença estiver em conformidade com Súmula do Colégio Recursal ou de Tribunal Superior, nos termos do artigo 518, § 1º, do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei n. 11.276, de 7-2-2006”. Dessa forma, com base no dispositivo legal acima indicado e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 647 1673 JESUS DE ALMEIDA OAB/SP 75739 - ADV ELIA YOUSSEF NADER OAB/SP 94004 - ADV LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS OAB/SP 110091 602.01.2008.032882-0/000000-000 - nº ordem 1918/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANCA - OLDIR ANTONIO BITTAR DOS SANTOS E OUTROS X BANCO BANESPA S/A - Proc. 1918/08 Vistos. T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 647 1681 dispositivo legal acima indicado e na interpretação jurisprudencial dada pelo Colégio Recursal de Sorocaba, NÃO RECEBO O RECURSO INOMINADO interposto às fls. 54/72. Observo que eventual insistência da via recursal, contrariando o teor de tais súmulas, pode ensejar a condenação do recorrente, por li

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 639 1630 PROCURADOR(A) DO(A) AUTOR(A) RETIRAR O MANDADO DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO MANDADO. - ADV JOAO JOSE FORAMIGLIO OAB/SP 53118 - ADV ELIÉDERSON FORAMIGLIO OAB/SP 173897 - ADV ANDRÉ LUÍS RODRIGUES TRENCH OAB/SP 158700 - ADV FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO OAB/SP 154

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 638 1497 SANTOS OAB/SP 169506 - ADV HELLEN KRÜGER TALLENS OLIVEIRA OAB/SP 220112 602.01.2004.032332-7/000000-000 - nº ordem 169/2005 - Condenação em Dinheiro - VERA LUCIA DO NASCIMENTO X BRADESCO SEGUROS S/A - Fls. 172 - Proc. n.º 2903/04 1. Homologo o acordo a que chegaram as partes à fl. 171, para que produza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 687 2001 RIBEIRO X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 39 - Para procurador da autora (Dra. Juliana Augusta Delpy Perli, OAB/SP 193.155) regularizar sua representação processual, com urgência. - ADV ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO OAB/SP 116260 - ADV SILVIO COSTA DA SILVA PEREIRA OAB/SP 124545 - ADV CLAUDIO RENATO VIEIRA SOAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 656 2017 31. “As instituições financeiras depositárias dos valores disponíveis em cadernetas de poupança têm legitimidade passiva para a ação em que se busca discutir a remuneração sobre expurgos inflacionários, salvo no que se refere aos valores bloqueados por força da Lei 8.024/90”. Súmula 32. “

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 656 2020 interpretação jurisprudencial dada pelo Colégio Recursal de Sorocaba, NÃO RECEBO O RECURSO INOMINADO interposto às fls. 78/95. Observo que eventual insistência da via recursal, contrariando o teor de tais súmulas, pode ensejar a condenação do recorrente, por litigância de má-fé, sem prejuízo da