Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 1942 da Lei n. 11.343/2006, por duas vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa penal equivalente a 758 dias-multa, cada dia-multa no mínimo legal de 1/30 (um trigésimo) do salário mí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 1943 outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na pretensão punitiva estatal, para: 1) Condenar o réu ALAIR VINICIUS DOS SANTOS SILVA como incurso nos crimes previstos no art. 33, caput, da Lei de Drogas, por duas vezes, na forma do artigo 71 do Código Penal, em concurso material com o cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 2792 Assim que isso aconteceu ele fechou o bar e foi embora; disse que ficou com muito medo e pediu para seus dados não serem divulgados. Falou que a adolescente é sobrinha de sua esposa e que depois ouviu comentários que o ofendido teria tentado mexer com ela, mas não falou com a adolescente, pois não tem co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 3316 ninguém lá” referiria-se ao salão de festas. Carlos Eduardo pedira-lhe para olhar o salão enquanto ali não estivesse (audiência realizada no dia 25.09.2019 mídia arquivada em cartório). O acusado Carlos Eduardo, em solo policial, negou a prática de tráfico de drogas e negou que as drogas loca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2431 1900 da taxa judiciária que se impõe, para os feitos presentes Art. 98, § 3º, do CPC Indeferimento liminar, nos termos do art.168, § 3º, do RITJ, com observação (taxa judiciária). Revisões criminais em que os postulantes, condenados por tráfico de entorpecente e associação para esse delito (arts. 33 “caput” e 35 “capu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2732 5613 necessários para concessão da liminar. Ademais, a análise do pedido revela-se inadequada à esfera da cognição sumária, haja vista confundir-se com o mérito, reservando-se à Colenda Turma Julgadora a solução da questão em toda a sua extensão. Nessa medida, INDEFIRO a liminar requerida. Requisitem-se informações à

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2391 64 No dia 28 de junho de 2016, por volta de 18:30 horas, na Rua Guaianases, nº 1203, apartamento 21, e na Rua General Osório, nº 188, apartamentos 1012-B e 903, Santa Cecília, nesta Capital, os denunciados DEUSDETE RICARDO DE OLIVEIRA BONFIM MAGALHÃES, vulgo Beiço, e VITOR SOUZA DO NASCIMENTO, agindo em concurso e com unidade de propósito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 1622 carnal e atos libidinosos com ela. A denúncia foi recebida (fl. 93), os acusados foram citados (fl. 268) e apresentaram defesa prévia (fls. 282/283 e 291). Em audiência de instrução e julgamento foram inquiridas a vítima, as testemunha arroladas pelas partes e os acusados foram interrogados (fls. 318, 403

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 660 Criminal da Comarca de São Paulo. - ADV: FABIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 332463/SP) Processo 0010796-12.2011.8.26.0278 (278.01.2011.010796) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Bruno Fernandes de Souza - a intimação do advogado do réu para que fique ciente da expedição de carta precat�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 973 na Delegacia e em juízo, bem como os depoimentos das testemunhas de acusação e de defesa - verifico que restou demonstrado que os acusados JORGE, RODRIGO, QUELSON, MARCELO, DANIEL, REGIS, PAULO E GLEVÂNIA se associaram para a prática de tráfico de entorpecentes, conforme condutas abaixo individualizadas: