Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 239 jurídica, ou até mesmo de ofício pelo juiz, razão pela qual este deve observar o procedimento para a instauração do incidente de PODER JUDICIÁRIO desconsideração da personalidade jurídica do CPC/2015 (artigos JUSTIÇA DO TRABALHO 133 à 137), nos termos do disposto no art. 6º da Instrução Normativa nº 39/2016 do TST." (AgR-MS-001086129.2017.5.18.0000, Relatora

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 256 Normativa nº 39/2016 do TST." (AgR-MS-001086129.2017.5.18.0000, Relatora Juíza Silene Aparecida Coelho, julgado em 06/03/2018). PROCESSO TRT - MS-0010937-53.2017.5.18.0000 RELATOR : DESEMBARGADOR GENTIL PIO DE OLIVEIRA IMPETRANTES : HOMINUS GESTAO E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS ADVOGADA : ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO RELATÓRIO IMPETRADO : JUÍZO DA 7ª VARA DO TRA

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 724 Destarte, não se trata de reajuste de complemento de aposentadoria, mas de um aumento decorrente do recálculo do benefício em face da mudança de um dos paradigmas adotados na composição. Ou seja, a complementação se majorou porque alterou ACÓRDÃO sua forma de composição. No caso vertente, o benefício da exequente já está sendo recalculado para que sejam ad

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 DESPACHO INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA MANIFESTACAO. PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. PROVIDENCIE-SE O NECESSARIO NR. PROTOCOLO : 186404-46.2017.8.09.0097 AUTOS NR. : 527 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : SUELI BORGES DE SOUSA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 33071 GO - DIOGO FRANCISCO DE OLIVEIRA DESPACHO : DESPACHO DA INTIMACAO DO PERIT

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 11670 Dessa forma, para que seja possível o reconhecimento da rescisão indireta, competia à reclamante provar o alegado (art. 818 da CLT e art. 373, I do CPC/2015), ônus do qual se desincumbiu a contento. Com efeito, os fatos narrados pela depoente demonstram, à evidência, a ocorrência de situações de constrangimento da preposta da empregadora em face da recorrida, d

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25296 - EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP JUIZ SENTENCIANTE: IURI PEREIRA PINHEIRO Fundamentação Relatório VOTO Conheço do recurso do reclamante, regularmente processados. DAS DIFERENÇAS SALARIAIS (PROGRESSÕES - PCS/2006) Inconformado com a r. sentença de origem (ID 060560a), cujo relatório adoto, que julgou improcedentes os pedidos postulados na O

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/05/2019 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE IACIARA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : EVALDO PEREIRA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO COSTA BORGES ===========================================================================

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2941 993 Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Maria Renata da Silva Sá - Vistos em conclusão. Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo Município de Mombaça em face da sentença de págs. 123/129, aduzindo, em síntese, a existência de contradição consistente em ter sido, em um primeiro momento, reconhecida a prescrição quinquenal e, em seguida, no

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 11676 Portanto, o quantum deve ser apurado levando-se em consideração a gravidade do dano, o grau de culpa ou dolo do agente, a capacidade econômica da empregadora e a situação socioeconômica do empregado, de modo que o valor arbitrado cumpra com sua função social. In casu, deve ser salientado que a reclamante encaminhou um bilhete, que até poderia ser interpretado c

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 12344 LIMEIRA, 23 de Março de 2018. Notificação Processo Nº RTSum-0012256-32.2016.5.15.0014 AUTOR ENILTON JOAO DA SILVA ADVOGADO PAULO CELSO DA COSTA(OAB: 272556/SP) RÉU MRV CONSTRUCOES LTDA LIMEIRA, 23 de Março de 2018. Despacho Intimado(s)/Citado(s): - ENILTON JOAO DA SILVA Destinatário: AUTOR: ENILTON JOAO DA SILVA A/C Advogado. Processo Nº RTOrd-0012257-51.2