Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2176 891 Relator- Desembargador Gonzaga Franceschini (Proc. Nº. 0006402-87.2011.8.26.0010).E, além disso, conforme já exposto acima, há súmula do E. Tribunal de Justiça (nº.65) sobre o tema. Nesse sentido, o voto proferido no processo de nº. 000843635.2011.8.26.0010, do Excelentíssimo Desembargador Guerrieri Rezende que ne

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2016 937 determinar à autoridade impetrada que forneça o tratamento, sem vinculação a qualquer instituição ou marcas específicas de equipamentos, enquanto houver necessidade de tratamento. As custas processuais, se apuradas, devem ser suportadas pela pessoa jurídica vinculada à autoridade impetrada. P.R.I. São Paulo, 09

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1985 815 garante a matrícula nesse nível e nos subsequentes, mesmo que venha o impetrante a se transferir para outro estabelecimento de ensino. Descabe condenação em honorários de advogado, conforme o entendimento da Súmula nº 105, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Oportunamente subam os autos ao Egrégio Tribunal de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1987 891 proposta por P. G. F. N. A., para CONDENAR o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO a prestar-lhe o serviço público de educação infantil consistente em matriculá-lo e mantê-lo em creche de rede própria ou conveniada, próxima de sua residência, preferencialmente e apenas preferencialmente, na em que foi efetivada a antecipaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 1141 termos dos artigos 485, III, do Novo Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários sucumbenciais, tendo em vista a extinção do feito sem resolução do mérito. Transitada em julgado, arquive-se este processo. Isento do pagamento de custas. P.R.I.C. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP) Proce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2645 1206 ARRUTY (OAB 26778RS), ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO (OAB 153968/SP) Processo 1008894-46.2017.8.26.0100 - Mandado de Segurança - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - H.D.S. Vistos. Decisão Monocrática de fls. 115/123: Ciente, cumpra-se. Arquive-se com as nossas formalidades legais. Int. Publique-se. Ciência ao Ministério

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2094 770 requerida pelos honorários sucumbenciais, que, por ora, fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Fixo ainda, nos termos do artigo 213, §§ 1º e 2º, da lei nº 8.069/90, multa consistente no pagamento do equivalente a 1 (um) salário mínimo por dia, para a hipótese de atraso ou interrupção no cumprimento da obri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1982 811 e efetivada. Responderá a requerida pelos honorários sucumbenciais, que, por ora, fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Fixo ainda, nos termos do artigo 213, §§ 1º e 2º, da lei nº 8.069/90, multa consistente no pagamento do equivalente a 1 (um) salário mínimo por dia, para a hipótese de atraso ou interru

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2021 934 Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Câmara Especial, para o reexame necessário, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: FABIANA CARVALHO MACEDO (OAB 249194/SP) Processo 1014450-34.2014.8.26.0100 - Procedimento ordinário - Seção Cível - A.J.S. - P.M.S.P. - Isto posto, JULGO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1994 905 consistente em matriculá-lo e mantê-lo em creche de rede própria ou conveniada, próxima de sua residência, preferencialmente e apenas preferencialmente, na em que foi efetivada a antecipação da tutela, respeitados os princípios da universalidade e gratuidade, sob pena de arcar com o pagamento das mensalidades em es