Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3481 1331 Relator: ALEXANDRE DE MORAES, Data de Julgamento: 13/04/2021, Primeira Turma, Data de Publicação: 19/04/2021) Sendo assim, reconhecendo a competência absoluta da Justiça Federal, declino da competência, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Justiça Federal da Capital, competente para processo e j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3492 1538 ADV: CARLOS AUGUSTO ALVES SANTOS (OAB 362070/SP) Processo 1037491-49.2022.8.26.0100 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - I.P.E. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público, anotando-se a proximidade do evento. Observo, outrossim, desde logo, que para a concessão de alvar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3447 1201 Juízo da Infância e da Juventude JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0029/2022 Processo 1001010-27.2018.8.26.0424 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - M.C.C. - Vistos. 1) Por primeiro, em se tratando de urgência a necessidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 3071 Processo 1500163-20.2019.8.26.0169 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - SANTO ZANETELLI NETO - Vistas dos autos à defesa para: Apresentar alegações finais, no prazo de 05 dias. - ADV: KAMILA BALDERRAMA BALISTERO (OAB 328211/SP) Processo 1500199-14.2020.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Ant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 1115 SP) Processo 1003780-24.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - J.P.A.L. - Vistos. Fls. 91/94: nada a decidir, conforme fls. 90. Aguarde-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. Int. - ADV: ADRIANA MARIA DA SILVA (OAB 371291/SP), BRUNNA DE ARR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2963 347 Processo 1029962-81.2019.8.26.0100 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - M.C.S. - - O.J.N.N. - A.G.C.M.S. e outros - Vistos. Fls. 389/392: anote-se. Manifeste-se o autor. Após, tornem conclusos. - ADV: MARCELO EIRAS PAVAO (OAB 362539/SP), CAMILA FELIPE FREGONESE (OAB 405249/SP), WELESSON JOSE R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 2615 art. 1.010, § 1º). Após, considerando que o juízo de admissibilidade será realizado pelo juízo ad quem, subam os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Nada sen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 1472 sumulada nesta Corte de Justiça, consoante se infere da Súmula nº. 65, que dispõe: “Não violam os princípios constitucionais da separação e independência dos poderes, da isonomia, da discricionariedade administrativa e da anualidade orçamentária as decisões judiciais que determinam às pessoas jurídicas da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2035 381 Processo 1055096-86.2014.8.26.0100 - Procedimento ordinário - Seção Cível - P.M.S.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por M. D. F. A., para CONDENAR o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO a prestar-lhe o serviço público de educação i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2178 915 57: Publique-se o despacho de fls. 50, para ciência da impetrada, e consequente cumprimento.Após, cumpra-se integralmente o item ‘3’ de referido despacho, remetendo-se os autos ao Foro Regional II - Santo Amaro, visto que dele a impetrante já se manifestou, às fls. 51/53 dos autos, e não se opôs à referida remess