Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 1326 Processo 1057336-12.2018.8.26.0002 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - A.S.V.B. e outro - Ante o exposto: 1) DESTITUO a requerida L.C.S.H., do PODER FAMILIAR que exerce sobre A.K.S.H., nos termos do artigo 1635, inciso IV, do Código Civil e; 2) CONCEDO A ADOÇÃO da cr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 1200 - Vistos. ...Ante o exposto, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR para determinar ao(à) ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA DA ESCOLA PLAY PEN, que efetive em 48 (quarenta e oito) horas a matrícula da criança M. V. M., para o ano letivo de 2020, desde logo, no 1o ano do ensino fundamental, dando-lhe o mesmo tratamento destinado aos dem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 1624 MACHADO PRAXEDES (OAB 32482/CE), ROBERVAL DA SILVA PEREIRA (OAB 2677/RO) Processo 1014563-75.2019.8.26.0564 - Adoção - Seção Cível - E.P.L. - - E.M.S. - Vistos. Em tempo, em complemento à decisão de fls. 105/107, faço constar que do Mandado de Registro a ser expedido, deve constar, como nome da infante, M.V.S.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 953 Processo 1010883-97.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - S.P.S. - Prefeitura Municipal de São Paulo e outro - Vistos. Fls. 387: Oficie-se à Central de Mandados deste Fórum, juntando uma cópia deste despacho, solicitando a urgente devolução do m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1635 mínimos, havendo, ainda, súmula do E. Tribunal de Justiça a respeito do tema. Nesse sentido a jurisprudência da E. Câmara Especial do Tribunal de Justiça: “Ação de obrigação de fazer- Concessão de vaga em creche- Sentença que transitou em julgado para as partes- Valor de alçada inferior ao previsto no a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1396 SANTANA (OAB 415657/SP) Processo 1110095-47.2018.8.26.0100 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - P.M.S.P. - Vistos. ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por A. S. G. F. para CONDENAR o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO a prestar-l

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2657 1268 o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por V.R.S. para condenar o ESTADO DE SÃO PAULO a fornecer gratuitamente os insumos de que ela necessita, conforme prescrição médica, sem prejuízo de exigir, a posteriori, relatório circunstanciado do médico assi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2672 1099 ou certidões, sem ordem judicial, salvo se requerido pelo próprio registrado após a sua maioridade, ou seu representante legal (Provimento CGJ nº 09/2017). Com o devido cumprimento dos mandados, ao arquivo, juntamente com os autos nº 004594574.2018, conforme lá determinado. P.R.I.C. - ADV: CARLOS ROBERTO DE FREITAS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2609 1068 35.2011.8.26.0010, do Excelentíssimo Desembargador Guerrieri Rezende que negou seguimento ao reexame necessário, uma vez que, segundo ele, “... Ademais, a referida matéria já está sumulada nesta Corte de Justiça, consoante se infere da Súmula nº. 65, que dispõe: “Não violam os princípios constitucionais da se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2222 959 administração direta a disponibilização de vagas em unidades educacionais ou o fornecimento de medicamentos, insumos, suplementos e transporte a crianças ou adolescentes”. Ante o exposto, nega-se seguimento ao reexame necessário, porquanto manifestamente improcedente, com fundamento no art. 557 do Código de Proce