Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 1180 advogado, conforme o entendimento da Súmula nº 105, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. P.R.I.C. - ADV: FELICIA BARONE CURCIO GONZALEZ (OAB 188959/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP) Processo 1022854-64.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - L.R.G. - Vistos. ...Ante

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1577 Processo 0069212-41.2019.8.26.0100 (processo principal 1121200-21.2018.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios - C.L.V. - P.M.S.P. - Vistos. Constatando que o Município de São Paulo, devidamente intimado (fls. 16), não apresentou impugnação à execução (honorá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2507 1484 já exposto acima, há súmula do E. Tribunal de Justiça (nº.65) sobre o tema. Nesse sentido, o voto proferido no processo de nº. 0008436-35.2011.8.26.0010, do Excelentíssimo Desembargador Guerrieri Rezende que negou seguimento ao reexame necessário, uma vez que, segundo ele, “... Ademais, a referida matéria já

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2609 1066 Processo 1013024-45.2018.8.26.0100 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - M.J.O.T. - P.M.S.P. - Isto posto, e considerando satisfeita a obrigação, JULGO O FEITO EXTINTO, sem resolução do mérito, reconhecendo ser a autora carecedora do pedido por falta de interesse de agir, nos termos dos artigos 485, VI, do Novo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2539 966 juiz o poder de provocar os entes legitimados à propositura de ações coletivas, ao deparar-se o julgador com diversas ações individuais repetitivas, justamente para que haja o racional emprego das ferramentas processuais disponíveis na legislação, com utilização do aparelho estatal com maior eficiência. Por esta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2537 1261 os autos, pois, para distribuição livre para uma das Varas Centrais da Família e Sucessões, procedendo-se às anotações e comunicações de praxe.Intime-se. - ADV: MAIRA MACHADO FROTA PINHEIRO (OAB 403756/SP) Processo 1019035-90.2018.8.26.0100 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2653 1102 que atribuiu ao juiz o poder de provocar os entes legitimados à propositura de ações coletivas, ao deparar-se o julgador com diversas ações individuais repetitivas, justamente para que haja o racional emprego das ferramentas processuais disponíveis na legislação, com utilização do aparelho estatal com maior efi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1396 SANTANA (OAB 415657/SP) Processo 1110095-47.2018.8.26.0100 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - P.M.S.P. - Vistos. ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por A. S. G. F. para CONDENAR o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO a prestar-l

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1635 mínimos, havendo, ainda, súmula do E. Tribunal de Justiça a respeito do tema. Nesse sentido a jurisprudência da E. Câmara Especial do Tribunal de Justiça: “Ação de obrigação de fazer- Concessão de vaga em creche- Sentença que transitou em julgado para as partes- Valor de alçada inferior ao previsto no a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2659 1011 artigos 485, III, do Novo Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários sucumbenciais, tendo em vista a extinção do feito sem resolução do mérito. Transitada em julgado, arquive-se este processo. Isento do pagamento de custas. P.R.I.C. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP) Processo 1019754-19.2