Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 871 por A. L. M. M., para CONDENAR o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO a prestar-lhe o serviço público de educação infantil consistente em matriculá-lo e mantê-lo em creche de rede própria ou conveniada, próxima de sua residência, preferencialmente e apenas preferencialmente, na em que foi efetivada a antecipação da tutela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1982 810 atuação profissional. Transitada em julgado, arquive-se este processo. Isento do pagamento de custas. P.R.I.C. - ADV: FABIANA CARVALHO MACEDO (OAB 249194/SP) Processo 1064898-11.2014.8.26.0100 - Mandado de Segurança - Seção Cível - A.L.C.S.F.M. - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, CONVERTENDO EM DEFINITIVA A LIMIN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2009 1033 do artigo 213, §§ 1º e 2º, da lei nº 8.069/90, multa consistente no pagamento do equivalente a 1 (um) salário mínimo por dia, para a hipótese de atraso ou interrupção no cumprimento da obrigação ora reconhecida. Oportunamente subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Câmara Especial, para o r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2013 912 efetivada sua matrícula nos estágios subsequentes, nos anos vindouros, sempre de acordo com seus méritos e capacidades, desconsiderando, para tal, a sua idade cronológica, anotando-se, também, que a segurança ora concedida garante a matrícula nesse nível e nos subsequentes, mesmo que venha a impetrante a se trans

Caderno único ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Nº 2015.04.1.008967-5 - Liberdade Provisoria Com Ou Sem Fianca - A: ARAO IBIAPINA FURTADO. Adv(s).: DF046520 - THIAGO CORREIA ARAUJO. R: NAO HA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. DECISAO - Considerando que o autuado foi posto em liberdade provisória sem fiança, em decisão exarada no bojo dos autos principais (2015.04.009012-9), julgo prejudicado o pedido de liberdade provisória apresentado pela Defes

Caderno único ● 22/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2009 Brasília - DF, terça-feira, 22 de setembro de 2009 PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para o fim de arbitrar os honorários advocatícios devidos pelo requerido ao autor em R$ 1.000,00 (hum mil reais), os quais deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data em que exigíveis, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) a partir da citação.Encerro o tema com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno as partes ao pagamento das despesa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2826 1150 - Vistos. ...Isto posto, JULGO O FEITO EXTINTO, sem resolução do mérito, reconhecendo ser a autora carecedora do pedido por falta de interesse de agir superveniente, nos termos dos artigos 485, VI, do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se este processo. P.R.I.C. - ADV: ANA MICHAELA SIMONS J

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 1627 Processo 1079926-43.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - P.M.S.P. - Vistos. Fls. 87/89: Ciente. Nada a deliberar, tendo em vista sentença de fls. 69/77. Aguarde-se o trânsito em julgado e, oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SAN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 3214 julgado, arquive-se este processo. Isento de custas. P.I. Ciência ao M.P. - ADV: TAMARA LUIZA BUROFFI (OAB 257994/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP) Processo 1000111-57.2020.8.26.0004 - Inventário - Levantamento de Valor - I.L.T. - - J.P.N.T. - - I.A.S. - - A.A.T. - Por ora, indefiro a exp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 1320 DEFIRO o pedido da inicial, com fundamento no inciso I do artigo 149 da Lei nº 8069/90, e AUTORIZO a ENTRADA E PERMANÊNCIA de adolescentes a partir de 12 (doze) anos de idade, desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, no show denominado “Bloco Bita”, que se realizará no dia 22 de fevereiro de 2020 nas d