Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 EM 15/04/2016, PELA DECISAO DE F. 341/350. A INSTRUCAO PROCESSUA L AINDA NAO SE ENCERROU. E O RELATORIO. DECIDO. A PRISAO DO 1 ACU SADO DISTA MAIS DE 6 MESES, EMBORA NAO TENHA DADO CAUSA AO ATRASO NO PROCESSAMENTO, AO PASSO QUE CONSTATA-SE EXCESSO DE PRAZO NEST A INSTRUCAO. AO ESTADO INCUMBE O MONOPOLIO DO DIREITO DE PUNIR. C OMO TAL CABE-LHE, EXCLUSIVAMENTE, PELO SEU SI

Seção II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 AUTOS N: 378481-13.2015.809.0175 REU: ISRAEL OLIVEIRA BOTELHO NAT UREZA: ARTS. 33, CAPUT, LEI N 11.343/2006. DECISAO ISRAEL OLIVEIR A BOTELHO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SERVENTE DE PEDREIRO, NASCIDO NO DI 30/11/1992, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE JERUZ CARLOS DE O LIVEIRA SILVA E DULCILENE ALVES BOTELHO, PORTADOR DA CI 5.504.211 , SSP-GO, RESIDENTE NA RUA H_85, QD. 211, CID

Seção II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 TIGACAO, PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS CONDUTAS DELITIVAS DAQUEL ES QUE AS REGRAS PENAIS INCRIMINADORAS DISPOSTAS NO ORDENAMENTO J URIDICO. O FATO DE ESTA DOTADO DESSAS PRERROGATIVAS NAO E-LHE PER MITIDO, POR SUAS AGENCIAS E AGENTES, EXERCER PODERES FORA DOS LIM ITES ESTABELECIDOS EM LEI E, SOBRETUDO, EM DESRESPEITO AO PRIMADO DOS VALORES E PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS INSCR