Seção II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 IS E NOVE ANOS). TEM-SE AINDA, QUE A CONDUTA NARRADA AMOLDA-SE AO TIPO PENAL DO ART. 217-A, C/C ART. 71, AMBOS DO CODIGO PENAL, SE NDO, EM TESE, FATO FORMALMENTE TIPICO. NO MAIS, E QUESTAO MERITOR IA QUE HAVERA DE SER OBJETO DE DEFESA E DE PRODUCAO DE PROVAS NO CURSO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. TAMBEM ESTAO PRESENTES ELEMENTOS P ALPAVEIS QUANTO A MATERIALIDADE DELITIVA, BEM

Seção II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 AUTOS NR. : 88 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EDUARDO CARLOMAM DE ALMEIDA MARTINS RODRIGO RIBEIRO DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 38435 GO - HELIO BUENO DE FARIA JUNIOR DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 3040-31.2017.809.0175 REU: RODRIGO RIBEIRO DA SILVA DECI SAO RODRIGO RIBEIRO DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE P INTUR

Seção II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 ESTADUAL PARA FINS DE LANCAMENTO DA PENA DE MULTA; E, A DIRETORIA FINANCEIRA DO TRIBUNAL DE JUSTICA PARA LANCAMENTO DE EVENTUAIS C USTAS PROCESSUAIS. E O BREVE RELATO. DECIDO. DISPOE O ART. 174 DO CTN, A ACAO PARA A COBRANCA DO CREDITO TRIBUTARIO PRESCREVE EM C INCO ANOS, CONTADOS DA DATA DA SUA CONSTITUICAO DEFINITIVA. CONSI DERANDO A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENT

Seção II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 IZO. SIRVA-SE ESTA DECISAO COMO INFORMACOES. COMUNIQUE-SE O IMPET RANTE DESTA DECISAO (DEPOIS DA REMESSA PARA QUE NAO SE PERCA TEMP O). GOIANIA, 02 DE MAIO DE 2016. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 19392-98.2016.8.09.0175 : 78 : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA : WELDER JOSE CAVALCANTE PAULO CESAR COSTA MANETT

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 CISAO, CONJUGADO COM AS RESOLUCOES DO CNJ TAMBEM REFERIDAS, VERIF ICADO IN CASU O EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUCAO PROCESSUAL, RELAXO A PRISAO DO(S) ACUSADO(S), IDENTIFICADO E QUALIFICADO NO PRINCIPI O DESTA DECISAO. EXPECA(M)-SE ALVARA(S) DE SOLTURA E CUMPRA-O(S) INCONTINENTI, COLOCANDO-SE O(S) ACUSADO(S) EM LIBERDADE, SE POR O UTRO(S) MOTIVO(S) NAO ESTIVER(EM) PRESO(S). NO

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 ECUCAO PENAL QUE SE DA COM A INVESTIGACAO, PROCESSAMENTO E JULGAM ENTO DAS CONDUTAS DELITIVAS DAQUELES QUE AS REGRAS PENAIS INCRIMI NADORAS DISPOSTAS NO ORDENAMENTO JURIDICO. O FATO DE ESTA DOTADO DESSAS PRERROGATIVAS NAO E-LHE PERMITIDO, POR SUAS AGENCIAS E AGE NTES, EXERCER PODERES FORA DOS LIMITES ESTABELECIDOS EM LEI E, SO BRETUDO, EM DESRESPEITO AO PRIMADO DOS VALO

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 ATIVO. A RIGOR O CONSTITUINTE BRASILEIRO NAO INOVOU EM NADA, PORQ UANTO QUE A CELERIDADE PROCESSUAL JA ERA PRINCIPIO ADMITIDO NO AM BITO JURIDICO E ADMINISTRATIVO NACIONAL, EM FACE DAS ORIENTACOES CONTIDAS EM DOCUMENTOS INTERNACIONAIS, COMO A CONVENCAO PARA A PR OTECAO DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS, DE 19 50, E A CONVENCAO AMERICANA SOBRE DIREITOS HU

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 S VEEMENTES DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O DENUNCIADO, CORRESPONDE , EM PRINCIPIO, A CLASSIFICACAO JURIDICA QUE FOI IMPUTADA AO ACUS ADO NA DENUNCIA, CARACTERIZANDO A JUSTA CAUSA A DETERMINAR A INST AURACAO DA ACAO PENAL. QUANTO A ESTRUTURA FORMAL DA PECA ACUSATOR IA ATENDE AOS REQUISITOS FORMAIS PARA SUA ADMISSIBILIDADE. A DEFE SA PREVIA APRESENTADA NAO TEVE O CONDAO DE

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 CESSAMENTO E JULGAMENTO DAS CONDUTAS DELITIVAS DAQUELES QUE AS RE GRAS PENAIS INCRIMINADORAS DISPOSTAS NO ORDENAMENTO JURIDICO. O F ATO DE ESTA DOTADO DESSAS PRERROGATIVAS NAO E-LHE PERMITIDO, POR SUAS AGENCIAS E AGENTES, EXERCER PODERES FORA DOS LIMITES ESTABEL ECIDOS EM LEI E, SOBRETUDO, EM DESRESPEITO AO PRIMADO DOS VALORES E PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS INSCRITOS NA CONST

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 TAIS (ART. 5O, LXXVIII) A EXIGIBILIDADE DE UM PRAZO RAZOAVEL PARA DURACAO DO PROCESSO, SEJA ELE JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO. A RIGO R O CONSTITUINTE BRASILEIRO NAO INOVOU EM NADA, PORQUANTO QUE A C ELERIDADE PROCESSUAL JA ERA PRINCIPIO ADMITIDO NO AMBITO JURIDICO E ADMINISTRATIVO NACIONAL, EM FACE DAS ORIENTACOES CONTIDAS EM D OCUMENTOS INTERNACIONAIS, COMO A CONVENCAO PAR