Seção II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 ATIVAS NAO E-LHE PERMITIDO, POR SUAS AGENCIAS E AGENTES, EXERCER PODERES FORA DOS LIMITES ESTABELECIDOS EM LEI E, SOBRETUDO, EM DE SRESPEITO AO PRIMADO DOS VALORES E PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS INSCRI TOS NA CONSTITUICAO FEDERAL. NISSO IMPLICA A NECESSARIA RESPOSTA ESTATAL AOS PLEITOS QUE LHE SAO DIRIGIDOS, QUE NAO PODEM PROJETAR NO TEMPO SEM UM HORIZONTE DEFINIDO. E NESSE SEN

Seção II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 IZONTE DEFINIDO. E NESSE SENTIDO QUE A CONSTITUICAO FEDERAL, EM D ECORRENCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 045/2004, ACRESCENTOU NO ROL DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (ART. 5O, LXXVIII) A EXIGIB ILIDADE DE UM PRAZO RAZOAVEL PARA DURACAO DO PROCESSO, SEJA ELE J UDICIAL OU ADMINISTRATIVO. A RIGOR O CONSTITUINTE BRASILEIRO NAO INOVOU EM NADA, PORQUANTO QUE A CELERIDADE PRO

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 MENTAIS, DE 1950, E A CONVENCAO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (PACTO SAN JOSE DA COSTA RICA, RATIFICADO PELO BRASIL E PROMULGAD O PELO DECRETO N 678/1992), ESTE ULTIMO PRECISAMENTE EM SEU ART. 7, N 5 E 6. O QUE SOPESA NESSA GARANTIA E O FATO DE QUE A SIMPLES DEMORA NA RESPOSTA ESTATAL, EM QUALQUER PROCEDIMENTO, INCLUSIVE ADMINISTRATIVO, AFETA O INTERESSE DO INDIVIDUO

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 NO PROCESSAMENTO, AO PASSO QUE CONSTATA-SE EXCESSO DE PRAZO NESTA INSTRUCAO. AO ESTADO INCUMBE O MONOPOLIO DO DIREITO DE PUNIR. CO MO TAL CABE-LHE, EXCLUSIVAMENTE, PELO SEU SISTEMA DE JUSTICA CRIM INAL, A PERSECUCAO PENAL QUE SE DA COM A INVESTIGACAO, PROCESSAME NTO E JULGAMENTO DAS CONDUTAS DELITIVAS DAQUELES QUE AS REGRAS PE NAIS INCRIMINADORAS DISPOSTAS NO ORDENAMENTO

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PRERROGATIVAS NAO E-LHE PERMITIDO, POR SUAS AGENCIAS E AGENTES, E XERCER PODERES FORA DOS LIMITES ESTABELECIDOS EM LEI E, SOBRETUDO , EM DESRESPEITO AO PRIMADO DOS VALORES E PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS INSCRITOS NA CONSTITUICAO FEDERAL. NISSO IMPLICA A NECESSARIA RE SPOSTA ESTATAL AOS PLEITOS QUE LHE SAO DIRIGIDOS, QUE NAO PODEM P ROJETAR NO TEMPO SEM UM HORIZONTE DEFINIDO.

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 , ESTE ULTIMO PRECISAMENTE EM SEU ART. 7, N 5 E 6. O QUE SOPESA N ESSA GARANTIA E O FATO DE QUE A SIMPLES DEMORA NA RESPOSTA ESTATA L, EM QUALQUER PROCEDIMENTO, INCLUSIVE ADMINISTRATIVO, AFETA O IN TERESSE DO INDIVIDUO EM TER RAPIDA A SOLUCAO DE SUA PRETENSAO OU, MAIS COMUMENTE NO PROCESSO CRIMINAL, DE SE VER LIVRE O QUANTO AN TES DA VIA SACRA DA PERSECUCAO CRIMINAL, AIN

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 DESPACHO : DECISAO JARLLEY CEZAR DOS SANTOS RODRIGUES, BRASILEIRO, EM UNIAO ESTAVEL, AUTONOMO VIGILANTE, NASCIDO NO DIA 04/06/1977, NATURAL D E GOIANIA-GO, FILHO DE MARCOS ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES E DE EUD IVA BARRETO DOS SANTOS RODRIGUES, PORTADOR DA C.I. N 34.123.215.8 78.799 SSP-MG, CPF N 855.951.601-87, RESIDENTE NA RUA EF-24, QD.1 7, LT. 05, RESIDENCIAL ELI FORTE,

Seção II ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 IA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS . E O RELATORIO. DECIDO. O ACUSADO LUCAS DE SOUZA SILVA ACHA-SE P RESO POR ESTE PROCESSO HA EXATOS 124 DIAS, SENDO QUE SOMENTE AGOR A CONSEGUIU EFETIVAR SUA CITACAO, COM A APRESENTACAO DA RESPOSTA A ACUSACAO. A CODENUNCIADA AINDA NAO FOI CITADA. AINDA QUE FOSSE DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO EM RELACAO A

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PROCESSO, SEJA ELE JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO. A RIGOR O CONSTITU INTE BRASILEIRO NAO INOVOU EM NADA, PORQUANTO QUE A CELERIDADE PR OCESSUAL JA ERA PRINCIPIO ADMITIDO NO AMBITO JURIDICO E ADMINISTR ATIVO NACIONAL, EM FACE DAS ORIENTACOES CONTIDAS EM DOCUMENTOS IN TERNACIONAIS, COMO A CONVENCAO PARA A PROTECAO DOS DIREITOS DO HO MEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS, DE 1950,

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 ICIA NASCIMENTO DA LUZ IMPUTACOES PENAIS: ART. 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL. DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURAM COMO R EUS OS ACIMA INDICADOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NESTES AUTOS, AO S QUAIS SE IMPUTAM A PRATICA DO CRIME TAMBEM ACIMA DESCRITO. O(S) ACUSADO(S) ACHA-SE PRESO DESDE 22/11/2016, QUANDO FORAM AUTUADOS EM FLAGRANTE. A INSTRUCAO PROCESSUAL AINDA NAO