Seção II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 ORAS DISPOSTAS NO ORDENAMENTO JURIDICO. O FATO DE ESTA DOTADO DES SAS PRERROGATIVAS NAO E-LHE PERMITIDO, POR SUAS AGENCIAS E AGENTE S, EXERCER PODERES FORA DOS LIMITES ESTABELECIDOS EM LEI E, SOBRE TUDO, EM DESRESPEITO AO PRIMADO DOS VALORES E PRINCIPIOS FUNDAMEN TAIS INSCRITOS NA CONSTITUICAO FEDERAL. NISSO IMPLICA A NECESSARI A RESPOSTA ESTATAL AOS PLEITOS QUE LHE SAO D

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PIO ADMITIDO NO AMBITO JURIDICO E ADMINISTRATIVO NACIONAL, EM FAC E DAS ORIENTACOES CONTIDAS EM DOCUMENTOS INTERNACIONAIS, COMO A C ONVENCAO PARA A PROTECAO DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES F UNDAMENTAIS, DE 1950, E A CONVENCAO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMA NOS (PACTO SAN JOSE DA COSTA RICA, RATIFICADO PELO BRASIL E PROMU LGADO PELO DECRETO N 678/1992), ESTE ULTIMO

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 RTADOR DA CI N 5.564.411 SSP/GO, FOI DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006. O ACUSADO ACHA-S E PRESO DESDE 22/10/2015, QUANDO FOI AUTUADO EM FLAGRANTE, SENDO SUA PRISAO CONVERTIDA EM PREVENTIVA EM 26/10/2015 (AUDIENCIA DE C USTODIA). A INSTRUCAO PROCESSUAL AINDA NAO SE ENCERROU. E O RELAT ORIO. DECIDO. A PRISAO DO ACUSADO DISTA MAIS

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 MA DE JUSTICA CRIMINAL, A PERSECUCAO PENAL QUE SE DA COM A INVEST IGACAO, PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS CONDUTAS DELITIVAS DAQUELE S QUE AS REGRAS PENAIS INCRIMINADORAS DISPOSTAS NO ORDENAMENTO JU RIDICO. O FATO DE ESTA DOTADO DESSAS PRERROGATIVAS NAO E-LHE PERM ITIDO, POR SUAS AGENCIAS E AGENTES, EXERCER PODERES FORA DOS LIMI TES ESTABELECIDOS EM LEI E, SOBRETUDO, EM DE

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 IMINAL, A PERSECUCAO PENAL QUE SE DA COM A INVESTIGACAO, PROCESSA MENTO E JULGAMENTO DAS CONDUTAS DELITIVAS DAQUELES QUE AS REGRAS PENAIS INCRIMINADORAS DISPOSTAS NO ORDENAMENTO JURIDICO. O FATO D E ESTA DOTADO DESSAS PRERROGATIVAS NAO E-LHE PERMITIDO, POR SUAS AGENCIAS E AGENTES, EXERCER PODERES FORA DOS LIMITES ESTABELECIDO S EM LEI E, SOBRETUDO, EM DESRESPEITO AO PRIM

Seção II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 QUANDO FOI AUTUADO EM FLAGRANTE E A PRISAO CONVERTIDA EM PREVENT IVA. E O RELATORIO. DECIDO. A PRISAO DO ACUSADO DISTA 37 DIAS. CO NSTATA-SE EXCESSO DE PRAZO NESTA PRISAO PREVENTIVA. TENDO EM VIST A QUE O PRAZO PARA CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL E DE 10 DIAS Q UANDO TRATA-SE DE REU PRESO (ART. 10, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL). AO ESTADO INCUMBE O MONOPOLIO DO D

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 O, PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS CONDUTAS DELITIVAS DAQUELES QUE AS REGRAS PENAIS INCRIMINADORAS DISPOSTAS NO ORDENAMENTO JURIDIC O. O FATO DE ESTA DOTADO DESSAS PRERROGATIVAS NAO E-LHE PERMITIDO , POR SUAS AGENCIAS E AGENTES, EXERCER PODERES FORA DOS LIMITES E STABELECIDOS EM LEI E, SOBRETUDO, EM DESRESPEITO AO PRIMADO DOS V ALORES E PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS INSCRITOS NA

Seção II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 ARANTIAS FUNDAMENTAIS (ART. 5O, LXXVIII) A EXIGIBILIDADE DE UM PR AZO RAZOAVEL PARA DURACAO DO PROCESSO, SEJA ELE JUDICIAL OU ADMIN ISTRATIVO. A RIGOR O CONSTITUINTE BRASILEIRO NAO INOVOU EM NADA, PORQUANTO QUE A CELERIDADE PROCESSUAL JA ERA PRINCIPIO ADMITIDO N O AMBITO JURIDICO E ADMINISTRATIVO NACIONAL, EM FACE DAS ORIENTAC OES CONTIDAS EM DOCUMENTOS INTERNACIONAIS, CO

Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 DOS, QUE NAO PODEM PROJETAR NO TEMPO SEM UM HORIZONTE DEFINIDO. E NESSE SENTIDO QUE A CONSTITUICAO FEDERAL, EM DECORRENCIA DA EMEN DA CONSTITUCIONAL 045/2004, ACRESCENTOU NO ROL DOS DIREITOS E GAR ANTIAS FUNDAMENTAIS (ART. 5O, LXXVIII) A EXIGIBILIDADE DE UM PRAZ O RAZOAVEL PARA DURACAO DO PROCESSO, SEJA ELE JUDICIAL OU ADMINIS TRATIVO. A RIGOR O CONSTITUINTE BRASILEIRO NA

Seção II ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 EM FORMA DE MEMORIAIS APRESENTADOS PELA ACUSACAO AS F. 96/108. OS ACUSADOS ACHAM-SE PRESOS POR ESTE PROCESSO HA MAIS DE 180 DIAS, SENDO QUE NESTE MOMENTO, OS AUTOS ENCONTRAM-SE AGUARDANDO APRESEN TACAO DE MEMORIAIS POR PARTE DA DEFESA. A INSTRUCAO PROCESSUAL JA SE ENCERROU. E O RELATORIO. DECIDO. A PRISAO DOS ACUSADOS DISTA MAIS DE 6 MESES. OS ACUSADOS NAO DERAM CAUSA AO