Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2431 1002 Processo 1009815-83.2016.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ester Ribeiro da Silva Hortense - Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Manifeste-se, a FESP, quanto ao desfecho do recurso. Int. - ADV: LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA (OAB 335563/SP), MANUEL DONI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1161 1177 CPC não deixa margem para dúvidas. Consoante expressa dicção do referido dispositivo legal, os honorários são devidos “nas execuções, embargadas ou não”. - O art. 475-I, do CPC, é expresso em afirmar que o cumprimento da sentença, nos casos de obrigação pecuniária, se faz por execução. Ora, se haverá ar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1134 1097 SIQUEIRA (OAB 271080/SP) Processo 0033863-36.2010.8.26.0053 (053.10.033863-4) - Procedimento Ordinário - Isonomia/Equivalência Salarial - Ana Maria Gomes dos Santos - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - C - 1830/10 - Após analisar as razões apresentadas pelo embargante, verifico que suas irresignações não proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1263 1647 as custas processuais - Inteligência do art. 5º, LXXIV, da C.F. - Acordam, em 8ª Câm. De Direito Privado do E. TJSP, por v.u., negar provimento ao recurso. Sem razão os agravantes, porquanto correto o posicionamento do magistrado prolator da decisão hostilizada. Ora, os elementos constantes dos autos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1104 1178 termos do artigo 285 do CPC. Em razão da peculiaridade da região, concedo os benefícios dos parágrafos do art. 172 do CPC. Providencie a Sra Advogada o comparecimento da autora na audiência designada. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: R. Lourival Freire nº 110 - Bairro Fraga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1540 1257 144/03 - t. Trata-se de pedido de diferenças reclamado pelo autor tendo em vista que o pagamento efetuado pelo réu restou insuficiente, tendo o réu impugnado referido cálculo, arguindo a não incidência de juros. Diante disso, manifestou-se este Juízo a remessa destes autos a Contadoria Judicial a fim de apresent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1042 1300 que terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação a partir da audiência, dando-lhe ciência que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora, nos termos do artigo 285 do CPC. Em razão da peculiaridade da região,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1002 1323 jurisdicionai do processo administrativo, circunscreve-se ao campo da legalidade e regularidade do ato demissionário. Recurso não provido”. Portanto, de rigor a improcedência da ação. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação promovida por NAIR SUMIE KATAKURA contra o MUNICÍPIO DE MARÍLIA, amb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 787 1252 separação de corpos ajuizada por SOLANGE BARBOSA DIAS contra MANOEL DIAS. Analisando os autos de forma acurada, com a limitação própria da presente fase processual, verifica-se que o caso em exame comporta o deferimento da medida liminar reclamada, pois presentes os requisitos legais. A alegação da requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 641 a certidão do Oficial de Justiça de fls. 233/237, no prazo de 15 dias. - ADV: KARLA TAWATA FERREIRA (OAB 311124/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 215536/SP) Processo 1000335-11.2018.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Luiz Flora Machado - Banco do Brasi