Judiciário ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1992/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 300 especial), tornando a medida, a final definitiva, considerando o integralidade dos valores devidos a título de mensalidade, valor total de R$460,00 mensais, respeitada a projeção do inclusive a parcela a cargo do empregador no curso do aviso prévio, sem alteração dos valores cobrados, em razão da contrato de trabalho (ID c9b329e). projeção do aviso prévio cum

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 65 Progressão Horizontal e Vertical. Plano de Cargos e Salários segmentos, que são identificados por classe e por números Postula o reclamante o pagamento de diferenças salariais arábicos, correspondem ao agrupamento de atividades correlatas, decorrentes de promoções horizontais e verticais previstas no Plano de mesma natureza. Por sua vez, os níveis, identificado

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 8 Paritária que se reuniu em 16.10.2020. Disse que na reunião do dia 16.10.2020 foi apresentada nova proposta, que já tinha sido debatida antes, tendo as partes convergidos com relação a maior parte dos aspectos da PLR de DECISÃO MONOCRÁTICA 2020, frisando que houve a manutenção da abertura da mesa de Trata-se de dissídio

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 423 entrada, saída e o período de repouso efetivamente praticados de cada obrigação: R$ 10.000,00 (dez mil reais), reiterada a cada pelos empregados, conforme art. 74, § 2o, da CLT. Prazo para nova ocorrência." Por fim, requereu a confirmação da liminar e a cumprimento: IMEDIATO. Valor da multa por descumprimento de condenação da ré ao pagamento de R$150.000,00

Judiciário ● 23/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2110/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2016 73 c) Efetuar o registro das inspeções de máquinas e equipamentos 12, com redação da Portaria 197/2010); em documento específico, em que deverá constar a data e falhas m) Estabelecer um responsável pelo cumprimento dos objetivos da observadas, as medidas corretivas adotadas e a indicação de NR-5 (art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 5.6.4 da NR-5, com pessoa,

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 2737 mostra que o Encarregado não está executando a atividade, para poeira, e, no final, cerca de 2019, passou a receber máscara mas só demonstrando e orientando o serviço, justamente com filtros laterais; que, no começo, cerca de uma vez por porque está sem EPI's e de "manga curta" (grifei) semana aparecia na obra o Técnico de Segurança, "mas não A primeira te

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Narra o autor que em 14/12/2012, firmou o contrato FIES de nº 21.2900.185.0003702-41 para realização do curso de Direito com o total financiado de R$ 83.512,50. Em 15/03/2013, firmou o contrato de matrícula com o Grupo Uniesp, denominado “Contrato de Garantia de pagamento de prestações do FIES”. Relata que estudou na Faculdade Tijucussu de São Caetano do Sul-SP de 2013 a 2017, porém, seu contrato foi inicialmente expedido e vinculado a Faculdade FAPAN em São Bernardo do Campo/SP, o

Judiciário ● 14/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1937/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2016 2497 Na petição ID nº af03581, postula a antecipação dos efeitos da plano privado de assistência à saúde, os empregadores poderão: tutela para manutenção de sua condição de beneficiário, nas I - manter o ex-empregado no mesmo plano privado de assistência mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava à saúde em que se encontra a quando da demi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AUTOR: ROSANGELA DE PAULA NEVES - SP84631 RÉU: UNIESP S.A, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, BANCO DO BRASIL SA S E N TE N ÇA Trata-se de ação sob o procedimento comum ajuizada por ELIANE DOS SANTOS HERMENEGILDO em face do BANCO DO BRASIL, do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE e da UNIESP S/A, por meio da qual pretende a concessão de tutela de urgência consistente na determinação de que os réus se abstenham de efetuar cobranças

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

visando à proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, bem como no zelo pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia, decorre expressamente do artigo 129, incisos II e III, da Constituição Federal e do artigo 6º, inciso VII, alínea c, da Lei Complementar nº 75/93, além da legislação espec