Diário Oficial ● 14/12/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

8 DIÁRIO OFICIAL Nº 33760 Art. 52. Do Acordo de Leniência constará obrigatoriamente, conforme e complementarmente ao disposto no art. 45 deste Instrumento: I - a identificação completa da pessoa jurídica e de seus representantes legais, acompanhada da documentação pertinente; II - a descrição da prática denunciada, incluindo a identificação dos participantes que a pessoa jurídica tenha conhecimento e relato de suas respectivas participações no suposto ilícito, com a indiv

Poder Executivo ● 03/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de março de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA CONJUNTA SAD/SEE Nº 24, DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, considerando o Ofício nº 001/2016 – TCE-PE/GC06, resolvem: I. Modificar na Portaria Conjunta SAD/SEE nº 112, de 11 de dezembro de 2015, o item 8.26.1 que passa a vigorar com a seguinte redação: 8.26.1 Serão corrigidas as provas discursivas dentro do quantita

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 – 5 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2022. Processo Licitatório nº 02/2022. Dispensa de Licitação nº 02/2022. Contrato Administrativo nº 03/2022. Fundamento: artigo 24, inciso II da Lei nº 8666/93. Contratada: TARGET CONSULTORIAS E SOLUÇÕES EIRELI-ME. CNPJ: 24.416.556/0001-21. Objeto: Prestação de serviços especializados digitalização de documentos e licença de uso de software. Valor t

Poder Executivo ● 14/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de junho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 2862 - Exonerar, a pedido, SYLVANIA SOUZA LOPES do cargo em comissão de Chefe do Núcleo Administrativo da Escola de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de junho de 2017. Nº 2863 - Nomear MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS BEZERRA para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcle

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

documentos a ela anexados pela MMª Juíza quando de sua retratação não são causas de nulidade da decisão vergastada. Aliás, como o próprio agravante afirma "não é legalmente necessário que o juiz aprecie a contestação para realizar o juízo de retratação do artigo 523, 2º, do CPC". 2. O Inquérito Civil Público não é imprescindível ao ajuizamento da ação civil pública, eis que constitui, nos termos do art. 8º, 1º, da Lei nº 7.347/85, uma faculdade posta à disposição

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 quarta-feira, 20 de Maio de 2020 – 17 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES/MG. TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2020. Assunto: Aviso de Retificação de Edital. Processo nº 76/2020 Tomada de Preços nº 02/2020. Objeto: Contratação de empresa apta a execução da 3ª etapa da construção do CEMEI Menino Jesus, no Bairro Vila Coli. Retifica-se: 3 - Dos recursos orçamentários: ONDE SE-LÊ: “12. 365. 0401. 3. 077. 4490.

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros AVISO DE PREGÃO – Nº 101/2022 Processo 0295/2022 Registro de preço para Aquisição de Água Mineral (20 litros), para atender o Município de Espera Feliz/MG. Data 14/10/2022 às 09:30 horas. O edital completo encontra-se disponível no site: www.esperafeliz.mg.gov.br. Oziel Gomes da Silva – Prefeito Municipal. 2 cm -29 1695848 - 1 Espírito Santo do Dourado Prefeitura Municipal EXTRATO DE CONTRATO Nº 00093/2022 Partes – Prefeitura Munic

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL – ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 015/2021 PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇO: 015/2021 Processo licitatório: 126/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Frutal - Contratada: GSV CONSTRUTORA E USINA DE ASFALTO EIRELI. OBJETO: registro de preço para futura e eventual aquisição de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), para execução de operação tapa-buraco em diversos logr

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 quarta-feira, 20 de Maio de 2020 – 17 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES/MG. TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2020. Assunto: Aviso de Retificação de Edital. Processo nº 76/2020 Tomada de Preços nº 02/2020. Objeto: Contratação de empresa apta a execução da 3ª etapa da construção do CEMEI Menino Jesus, no Bairro Vila Coli. Retifica-se: 3 - Dos recursos orçamentários: ONDE SE-LÊ: “12. 365. 0401. 3. 077. 4490.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 11749371 11472388 11750411 12275285 11746039 09520800 12564290 11756822 09363839 09541020 11331014 11749439 10466571 11757481 11637394 11756889 10468387 08773350 11754629 10664555 10464568 13967534 11748985 11880036 11867884 11465523 11868296 10664597 12773511 10543957 09729195 11757127 11332798 13968029 10820702 11868338 13967971 12704169 11754033 11746104 11754058 11783412 12053013 11223013 11754280 104581