1.825 resultados encontrados para eugenio zorrer franco - data: 24/07/2025
Página 183 de 183
Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 4644 a análise da hipótese de absolvição sumária, prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal (Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do
Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 3163 do Código de Processo Civil, a concessão de tutela de urgência necessita do preenchimento dos elementos relativos à probabilidade do direito alegado e ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em apreço, a probabilidade do direito, em juízo ainda de cognição sumária, decorre
Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 2104 não se limitou apenas a absolvição do réu José Antônio da Silva Filho, conforme se denota das fls. 410, mas também com relação a aplicação do artigo 33, § 4º da Lei 11.343/06 (tráfico privilegiado), ao réu Romário dos Santos Pereira. Assim, intimese a defesa do réu Romário dos Santos Pereira
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1291 2381 de Justiça do Estado de São Paulo - Seção Criminal, com nossas homenagens de praxe. Prescrição: 25.03.2014. Intimem-se. (Fica o Dr. defensor intimado a apresentar suas razões de recurso no prazo legal) - Advogados: AUGUSTO EUGENIO ZORRER FRANCO - OAB/SP nº.:152762; Processo nº.: 415.01.2010.002211-6