Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2830 para início da fase de cumprimento de sentença, observando-se o Provimento CG 16/2016, com orientações complementares no Comunicado CG 438/2016, ambos publicados no DJE de 04/04/2016, ficando desde já deferida carga dos autos físicos (se o caso) por 10 dias. 3.O peticionamento deverá se fazer acompan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2604 2885 de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no piso, pela prática do delito previsto no art. 14 da Lei nº 10.826/2003. O réu, se insatisfeito, com a decisão, poderá apelar em liberdade, eis que ausentes os requisitos do art. 312 do CPP. Encaminhe-se a ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2463 2775 SP) Processo 1000480-51.2017.8.26.0426 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Joyce de Paula Souza - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e assim o faço para com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2614 3223 Processo 1010798-07.2017.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - New Carton Industria e Comércio de Embalagens Ltda - BANCO DO BRASIL S/A - A - DO RELATÓRIO Cuida-se de “fase de cumprimento de sentença” com base na Lei 11.232/05, cujo título foi extraído dos autos da Ação Civil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2614 3231 do Recurso Especial nº. 1.660.599 Distrito Federal (2017/0052724-3), Superior Tribunal de Justiça, reconheceu a impossibilidade de aplicação da suspensão determinada nos autos do REsp 1.438.263/SP, às execuções individuais decorrentes da ação civil pública n° 1998.01.1.016798-9, sob o argumento de qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2633 3248 audiência não gerará qualquer nulidade processual ou sequer prejuízo às partes. Basta lembrar que a transação entre as partes é garantida por lei e pode ser efetivada por simples petição conjunta. Não bastasse isso, ainda que marcada de imediato a audiência de conciliação ou mediação, seu cancela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2369 2459 REZENDE FUNCHAL (OAB 303508/SP) Processo 0000138-93.2017.8.26.0608 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Marcelo Junio Gomes dos Santos - Sociedade - 1. Defiro a gratuidade processual. Anote-se.2. Estando presentes os requisitos legais, afastada a hipótese contemplada n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 3212 com orientações complementares no Comunicado CG 438/2016, ambos publicados no DJE de 04/04/2016.4.O peticionamento deverá se fazer acompanhar das principais peças da fase de conhecimento e, em se tratando de obrigação de pagar quantia, do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2510 2985 Instituto Nacional de Seguro Social-inss. - Vistos.1.Ante fls. 134, certifiquem o trânsito em julgado. 2..Providencie o advogado do credor o peticionamento eletrônico para início da fase de cumprimento de sentença, observando-se o Provimento CG 16/2016, com orientações complementares no Comunicado CG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2341 2353 prejuízo, havendo nos autos informes do RG e/ou CPF do executado, expeça-se ofício ao Cartório de Notas desta Comarca, nos termos do §1º do art. 528, do CPC.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DE MENEZES BORGES SILVA (OAB 254252/SP), ROGÉRIO ALVES RODRIGUES (OAB 184848/SP) Processo 1000193-25.2016.8.26.0426 - Execu