Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1077 3469 mandamus. Com efeito, conforme ficou lá consigando, “a APAS desenvolve nesta cidade papel que deveria ser desenvolvido pela própria Prefeitura, que não observa no caso o comando do art. 211, § 2º, da Constituição Federal, no sentido de que compete aos Municípios, para garantir a educação da popula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1047 2026 processuais e honorários advocatícios. Juntou documentos. O Ministério Público declinou de atuar no feito (fls. 48). Devidamente citado o instituto apresentou contestação (fls. 61 e ss.). Alegou, preliminarmente, falta de interesse de agir. No mérito, dina preliminarmente, aventou prescrição (art. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 835 2489 426.01.2005.000319-0/000000-000 - nº ordem 747/2005 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S/ASUCESSOR DO BANCO NOSSA CAIXA X COSEL COMERCIAL SENSACAO LTDA ME E OUTROS - Fls. 92 - Vistos. 1.Anotese o nome do novo Procurador. 2.No mais, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do acordo anteriorm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2805 2701 fls. 193/199 indica que o loteamento é clandestino, não havendo que se falar em legítima posse, razão por que é desnecessária a providência do artigo 675, parágrafo único do CPC. Assim sendo, INDEFIRO o pedido retro e determino que se prossiga em execução. - ADV: LUIS ANTONIO GONZAGA (OAB 148696/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2810 3141 embargada é mera atualização monetária e que o embargante é legítimo proprietário do bem, conforme escritura de fls. 115/117, razão pela qual deve ser esclarecido por qual razão não pode ter acesso a ele. Requereu o provimento dos embargos. Pela simples leitura dos aclaratórios, bem se vê que o embar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 1547 relacionadas no dispositivo contido no art. 1015, do NCPC. Recurso não conhecido. (TJSP; Agravo de Instrumento 203546745.2019.8.26.0000; Relator (a): Neto Barbosa Ferreira; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara; Data do Julgamento: 13/03/2019; Data de Registro: 13/03/2019) 3. Não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3468 3414 Processo 1008849-11.2018.8.26.0196 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Aparecida Faustina de Oliveira - Ao arquivo, com anotação da extinção. Int. - ADV: MARIA ALBERTINA ABDALLA DE FREITAS CORLETO (OAB 144804/SP) Processo 1010031-95.2019.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Locação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 2495 em razão do resultado do laudo, e por se tratar de prova eminentemente técnica, INDEFIRO a produção de prova oral e DECLARO encerrada a instrução. 3. Concedo o prazo comum de 15 dias para alegações finais substitutivas dos debates. - ADV: IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB 311354/SP), RICARDO DO PRAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 3695 (arts. 1.020 do CPC), o que aqui não se observa. De outro lado, é vedada a modificação ou revisão do “decisum” por esta via, já que o presente recurso tem caráter meramente explicativo e não modificativo. Conquanto para esboçar inconformismo há o recurso próprio. Já se decidiu: “Os embargos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2735 4542 Suspendo o curso da execução por um ano. Decorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se no aguardo de provocação, nos termos do artigo 921, III, do CPC. - ADV: EULER RIBEIRO SPINELLI (OAB 137126/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1001489-14.2018.8.26.0426 - Busca e Apreensão em Ali