Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2747 3796 aviltante o valor ofertado pela defensoria para o exercício de mister (fls. 388/389). Diante do teor de fls. 396/398, faculta-se ao autor o adiantamento deste singelo valor a fim de viabilizar a perícia, no prazo de 10 dias. Na omissão, considerando o interesse do réu na produção da referida prova, diante do teo

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0006820-42.2011.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301062002 - NEUZA ALVES DOS SANTOS (SP209468 - BRIGIDA ANTONIETA CIPRIANO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0007346-87.2014.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301061354 - MARIA SOCORRO FERREIRA SANTOS (SP334591 - JULIANA DE PAIVA ALMEIDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, resolvo o mérito da controvérsia na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para o fim de condenar o réu à obrigação de restabelecer o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora, a partir de 20/04/2016, respeitada a prescrição quinquenal. O benefício não poderá ser cessado antes de decorrido o prazo de 3 meses contados da data da realização da perícia judicial (12/05/2016) e somente após

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0000453-02.2011.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6301069300 - IRACI XAVIER DE LIMA (SP183238 - RUBIA CRISTINI AZEVEDO NEVES, SP210731 - ANA CRISTINA SOUZA SIMPLICIO BARONE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0043908-17.2011.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6301069666 - EVERALDO ANTONIO DUDA (SP070756 - SAMUEL

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após 28/04/1995, para a caracterização da atividade como especial há necessidade de comprovação de efetiva exposição a agentes nocivos, químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. Destaca-se, entretanto, que na hipótese de exposição a ruídos e calor, ainda que laborado nestas condições em data anterior a edição da Lei nº 9.032/95, não basta indicar o enquadramento da atividade. É imprescindível a comprovação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2747 3796 aviltante o valor ofertado pela defensoria para o exercício de mister (fls. 388/389). Diante do teor de fls. 396/398, faculta-se ao autor o adiantamento deste singelo valor a fim de viabilizar a perícia, no prazo de 10 dias. Na omissão, considerando o interesse do réu na produção da referida prova, diante do teo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2523 2683 quarenta e dois dias. Assim, conclui-se que o bem foi devolvido ao requerido por volta do dia 14/10/2016. Todavia, a fim de demonstrar que os problemas existentes no automóvel foram causados pelo autor, o requerido junta os documentos de f. 70/73 que se tratam de notas e recibos de pagamentos referentes aos consertos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2105 2243 solicitado. Todavia, de fato houve a cobrança de multa contratual referente à TV, bem como taxas de serviços, conforme se pode vislumbrar do documento de f. 17. No que diz respeito a estas taxas de serviços, observo que não é possível, sequer, identificar-se da referida fatura, a que se referem e, quanto à taxa de i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1484 2111 VII-Itaquera, dou ciência ao autor sobre a devolução da carta de intimação com a ocorrência postal informando que o destinatário estava ausente, devendo requerer o que entender de direito para o prosseguimento regular da ação no prazo de 5 dias.” - ADV: PAULO ROBERTO ESTEVES (OAB 62754/SP), DANIEL ALVES FERREI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1533 1338 análise? Se positivo, especificar quais a serem requisitados pelo Juízo? NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL: 1- O nexo causal é direto com o acidente ou doença profissional? 2- Caracteriza-se a concausa por agravamento com a atividade profissional pelo tempo de prestação de serviço na(s) empresa(s) e/ou esforço repetitiv