Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 1687 1º Os interessados poderão pedir a restituição de documentos durante o prazo previsto neste artigo. [...]”. Faculta-se o pedido de desentranhamento de peças que, não sendo as que devam permanecer nos autos (procuração, declaração de pobreza e as produzidas pelo Juízo/Cartório), fica deferido, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 640 a necessidade e pertinência. Int. - ADV: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP) Processo 1003041-86.2020.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Milton Barbosa de Almeida - Banco Santander ( Brasil ) S/A - “Manifeste-se o requerente s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2507 1189 HENRIQUE MEDICI (OAB 329133/SP), MARCO ANTONIO RODRIGUES (OAB 127154/SP) Processo 0004513-47.2017.8.26.0541/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - ALAN RICARDO CURIEL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D’OESTE - A parte requerida apresenta nos autos o comprovante de pagamento por meio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1290 502 MARCELO TREFIGLIO MARÇAL VIEIRA OAB/SP 240970 541.01.2012.000642-4/000000-000 - nº ordem 94/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - AURITA FEITOSA GONÇALVES X CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA - Fls. 23 - Vistos, Face ao descumprimento do acordo, elabore, a serventia, cálculo atualizado do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1324 823 de *, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, fica prejudicado o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 26 de novembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Urbano Ruiz - Advs: Wel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2173 564 “Declaração de Isento”, no prazo de dez (10) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Considerando que nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Publica não se admite sentença ilíquida conforme dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95. Parágrafo único. “Não se admitirá sentença condenatória por qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1364 407 classificação da organização Policial Militar em que estejam exercendo suas atividades bem como em razão da patente de cada servidor (art. 3º da lei 1.020/2007). Revendo posicionamento anterior, tenho que o critério diferenciado para a distinção de valores é justificável e não ofende o principio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1386 667 RECURSO Nº 493/13. Processo 1º Instância nº 541.01.2012.003661-5. JECível da Comarca de Santa Fé do Sul- SP. RECORRENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Adv. MARCELO TREFIGLIO MARÇAL VIEIRA, OAB-SP 240.970. RECORRIDO: ELISANGELA APARECIDA BIANI TORRES RODRIGUES. Adv. RAIMUNDO NONATO LEAL SANTOS, O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 799 905 seja na disponibilidade, seja na aposentadoria, somente cabendo a sua incorporação quando a lei expressamente o determine, ou seja, “por liberalidade do legislador”. (Ob. cit. supra, pp. 396/397). Outrossim, a diferença do valor do adicional em razão do cargo ocupado pelo servidor, que foi uma opção do legisla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 814 Processo 1001766-68.2021.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Natalina/13º salário Valdemiro Geromini - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos Diante do trânsito em julgado do Acórdão, encerrando fase de conhecimento, conforme certidão de fls. 202, providencie o(a) Ex