Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 165 concreto de reiteração delitiva a recomendar, a manutenção da prisão preventiva. Deverá a serventia atentar ao Comunicado CG nº 78/2020 (A Corregedoria Geral da Justiça RECOMENDA aos Senhores Diretores dos Ofícios Judiciais com competência CRIMINAL o rigoroso cumprimento do disposto no artigo 316, par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2857 226 Como bem observado pelo representante do Ministério Público, a instrução está ocorrendo de forma regular e célere, não restando caracterizado o excesso de prazo. Não se pode olvidar que, nos termos da pacífica jurisprudência do STJ, a análise de eventual excesso de prazo deve se dar à luz dos princ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 3145 Outrossim, solicite-se ao r. Juízo Deprecante cópia do depoimento do acusado em solo policial, se houver, haja vista não ter sido encaminhado com os demais documentos que compõem a deprecata. Intime-se. - ADV: APARECIDO ANTONIO BARTALINI (OAB 265539/SP) Processo 0003142-88.2019.8.26.0408 - Carta Precatór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3412 196 ADV: DIONE MICHAEL JULIO (OAB 312340/SP), PERSIA MARIA BUGHI FREITAS (OAB 111646/SP), ELISANGELA MARTINS PEREIRA (OAB 262046/SP) Processo 1500021-24.2020.8.26.0252 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins G.G.O.R. - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado do v. Ac�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 296 Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (decretada a prisão preventiva, deverá o emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, sob pena de tornar a prisão ilegal). Para tanto, no 85º dia da decretação da prisão, caberão aos Diretores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2699 919 Medeiros Santos Me - Fls. 103: Ciência do ofício expedido pela Serasa. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP) Processo 1001913-34.2016.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Subcondominio Alpha Offices - Paulo Sergio Perea Pereira - Itaú Unibanco S/A. - Samir Soliaman - Denys

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1688 1504 Ponchio.Juiz(a) de Direito “”Vistos.Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva/liberdade provisória formulado pela Defesa em favor do acusado, preso em flagrante, pela prática de conduta criminosa em tese tipificada no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. O Ministério Público opinou pelo indeferim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 922 neste momento processual, pois as teses defensivas requerem dilação probatória, não havendo elementos suficientes para decisão em sentido diverso. Dou o processo por saneado. No que tange ao pedido de liberdade provisória, tal matéria encontrase preclusa, considerando a reiteração de pedidos, sem al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 673 - Diante da determinação de expedição de alvará de soltura por habeas corpus, julgo prejudicado o pedido de fls. 130/133. Oportunamente arquivem-se os autos. Int. - ADV: LEROY AMARILHA FREITAS (OAB 146191/SP), HIDALGO ANDRE DE FREITAS (OAB 314505/SP) Processo 0001062-55.2020.8.26.0073 (apensado ao processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2551 1155 dez por cento (10%) sobre o total devido, se do contrato não constar disposição diversa. Não será concedido novo prazo. 2. Os aluguéis que se forem vencendo até a sentença devem ser depositados judicialmente, nos seus respectivos vencimentos, ficando desde já autorizado o levantamento pelo autor. Int. -