Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 1288 do pagamento das parcelas de agosto, setembro e outubro, retomando-se o pagamento habitual das parcelas contratuais em NOVEMBRO/2020”. Anote-se. Sem prejuízo, após o deferimento da referida liminar, sobreveio o Decreto Municipal nº 314/2020, de 04/09/2020, copiado às fls. 63/64, que prorrogou a susp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 469 causado pelo vírus COVID-19 e, em conformidade ainda com o PROVIMENTO CSM Nº 2.557/2020, Comunicado CG 284/2020 desta corte e com a Resolução CNJ 62/2020, determino a realização de audiência em formato remoto, que ocorrerá por meio de videoconferência (Microsoft Teams), via computador ou smartphone. 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 2965 se do instrumento jurídico-processual da execução provisória (art. 475-O do CPC). Contudo, não é admissível a execução da multa diária com base em mera decisão interlocutória, fundada em cognição sumária e precária por natureza, como também não se pode condicionar sua exigibilidade ao trân

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 3517 poderão alterar livremente dias e horários para a visitação, desde que entre ambas haja consenso e desde que os direitos do menor sejam preservados. Assim, se não houver consenso ou se houver dúvida quanto ao fato de tal ou qual alteração atender aos interesses do menor, esta somente poderá ocorrer co

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 16 ; Ronaldo Massari R$ 40.878,26 ; Ronaldo Serafim Da Silva R$ 4.058,03 ; Rosana Claudia Ribeiro R$ 25.573,35 ; Rosilene Nunes Da Silva R$ 28.987,90 ; Rubens Santos Tavares R$ 36.087,18 ; Rudnei Rodrigues Mari R$ 18.272,83 ; Sabrina Rodrigues Lopes R$ 1.507,76 ; Salvador da Rocha Soares R$ 143.100,00 ; Sandoval Correia dos Santos R$ 72.131

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 4428 contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 3361 quanto à negativa de existência de relação jurídica contratual e a pretensão de discutir a origem e legalidade da dívida inscrita são, ao menos por ora, hábeis à concessão dos efeitos da tutela pleiteada, a qual concernente à suspensão da exigibilidade do valor. Nesse passo, em cognição não exa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 3520 do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. P.I.C. - ADV: ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO (OAB 131983/SP) Processo 1012319-65.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Marcos Antonio de Souza - Vistos. Ante a certidão retro, reitere-se o ofício expedido à pág. 86, conforme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 143 (OAB 333185/SP) Processo 1000043-05.2020.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - Luiz Augusto Ricci - ARARAS - SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARAS ARAPREV - Considerando que a competência do Juizado Especial da Fazenda é ab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 457 para pleitear a concessão de assistência judiciária gratuita. Contudo, não há como impor ao curador que recolha as custas e despesas processuais, uma vez que não se vislumbra que o curador se disporia em custear tais encargos por sua própria conta e risco. Nesse sentido: APELAÇÃO. Embargos à execução