Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000825-86.2018.403.6112 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0013390-05.2006.403.6112 (2006.61.12.013390-0)) JOSE LUIZ MARTIN(SP271812 - MURILO NOGUEIRA) X ILDA FELIPPE & CIA LTDA - ME X ROSA PIZELI X ILDA FELIPPE ROSSETTI(SP368121 - DANIELI MARIA DA SILVA) X INSS/FAZENDA(Proc. FERNANDO COIMBRA) Vistos, em decisão.José Luiz Martin apresenta embargos de terceiro, com pedido liminar, propugnando pela expedição de ordem que suspensa quaisquer madados e/ou ordens de imissão na posse do

Poder Executivo ● 10/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVII • NÀ 209 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA FUNASE Nº 515/20, de 09 DE NOVEMBRO DE 2020 A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço, RESOLVE: Da contratação dos aprovados na Seleção Pública Simplificada, que trata a Portaria 101, de 04/07/2018, autorizada pelo Decreto nº 46.156, de 18 de junho de 2018 e observados os termos da Lei Estadual nº 14.5

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ao propor a ação. No sistema do Código, a regra a observar é a do art. 283, onde se dispõe que o erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados. Ao juiz, segundo o mesmo dispositivo legal, incumbe ordenar a submissão do processo ao procedimento correto, a fim de se observarem as prescrições legais. Sem embargo do desrespeito à forma legal, prevê ainda o parágrafo único do art. 283 que serão aproveitados os atos praticados desde q

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sentença. É, no essencial, o relatório. Fundamento e decido. Dispõe o art. 40 da Lei nº 6830/80: Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. 1º Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sentença. É, no essencial, o relatório. Fundamento e decido. Dispõe o art. 40 da Lei nº 6830/80: Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. 1º Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou

Poder Executivo ● 07/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de dezembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE Repartições Estaduais DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FEDERAL X JOSE LUIZ BRAMBILA MENDES Vistos, etc.Trata-se de embargos de terceiro opostos por TELMA MARIA MENDES, qualificada nos autos, em face da UNIÃO FEDERAL e de JOSÉ LUIZ BRAMBILA MENDES, objetivando a desconstituição da penhora do imóvel de matrícula nº 7.806, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Presidente Prudente/SP.Alega, em síntese, que adquiriu o imóvel em questão em 23/7/2009 (fl. 13), antes da propositura da execução fiscal, em 16/9/2015. Destaca, ainda, que o proc

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2021 8 CAJAZEIRAS 1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 011/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00052 Processo: 0000069-53.2011.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: J. P.REU: F. A. P.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/20

Poder Executivo ● 29/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de março de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANGELO DE MIRANDA; 9900390/JOSE PIERRE DA SILVA NETO; 9900403/JOSE RONALDO MOURATO DA SILVA; 9900411/JOSE GERALDO DUARTE JUNIOR; 9900420/ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA; 9900454/JAIME ALVES DA SILVA; 9900462/JOSINEWTON MAGALHAES PEREIRA DA SILVA; 9900470/WETSON CAVALCANTI LACERDA; 9900497/JOSE EDES DE LIMA; 9900519/EZEQUIEL GOUVEIA DE MORAIS FILHO; 9900527/FRANCINEUDO DOS SANTOS; 9900535/ALESSANDRO RIBEIRO DA SILV

Diário da Justiça ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019 4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 045/19 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00048 Processo: 0001041-68.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: 001853A ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: ‘Intime-se o patrono do promovido do indeferimento do pedido de envio, devendo omesmo consultar no site do T