Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 42 Advogado: CARLOS ALBERTO COSTA FILHO - OAB: RJ0037836 seguimento do recurso inclusive por divergência jurisprudencial. 1º Recorrido: EVANDRO DE LIMA MARQUES Outrossim, a afronta a dispositivo da Constituição Federal ou de lei federal, autorizadora do conhecimento do recurso de revista, é Advogado: EDMILSON ANTONIO PEREIRA - OAB: RJ0078464; aquela que se verifica de

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região ADVOGADO alínea 'c', da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo indispensável, portanto, que trate especificamente da matéria RECORRENTE discutida, o que não é o caso dos autos. ADVOGADO ADVOGADO Ora, não se pode olvidar que o recurso de revista é eminentemente técnico e tem pressupostos rígidos de admissibilidade, não se RECORRENTE ADVOGADO destinando, pois,

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 1572 ADVOGADOS: LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA E rescisão e não às parcelas que o trabalhador deixou de receber, tais OUTROS como diferenças de adicional de periculosidade decorrentes de reconhecimento de que a base de cálculo observada pelo RECORRIDO: EVANDRO DE LIMA MARQUES empregador era incorreta por não abranger toda a remuneração percebida pelo empregado.

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1612 TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Exmª. Juíza do PODER JUDICIÁRIO Trabalho. Em 16 de junho de 2021. JUSTIÇA DO DOUGLAS DICKEL Técnico Judiciário INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef219ee DESPACHO proferida nos autos. Vistos, etc. TERMO DE CONCLUSÃO Recebo os recursos ordinários interpostos n

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO ISABELA ROSANE BEZERRA COSTA(OAB: 6254/RN) 366 ADVOGADO GILIANO SILVA DE SOUSA(OAB: 5927/RN) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. ALEXANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA(OAB: 166611/RJ) RONALDO LEIBOVICH VOLL(OAB: 203215/RJ) CARLOS ALBERTO COSTA FILHO(OAB: 37836/RJ) METALFORT MANUTENCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA CARLOS ALBERTO COSTA FILHO(OAB: 37836/RJ) SOLVIAN TECNOLOGIA E

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 Processo Nº ATSum-0000239-12.2016.5.21.0041 AUTOR THIAGO JOCELES SILVA ADVOGADO JOAO OLAVO DA SILVA NETO(OAB: 2644/RN) RÉU FAMA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO SOLANGE ALENCAR DE MEDEIROS(OAB: 4703-B/RN) 472 DESTINATÁRIO:FAMA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (A/C seu advogado) Através da presente, e em cumprimento ao objeto do Despacho de ID nº. 6b0234d, fica a

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 ADVOGADO reconhecimento de vínculo de emprego com a PETROBRAS, mas apenas a sua responsabilidade subsidiária, na qualidade de RECORRIDO ADVOGADO tomadora de serviços, pelas verbas trabalhistas devidas, nas hipóteses em que a responsável principal não quita suas dívidas RECORRIDO com o empregado. ADVOGADO RECORRIDO O débito e a responsabilidade, que em geral coinc

Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3388/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 936 ADVOGADO Tiago Morais de Faria(OAB: 65624/RS) Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6286eb0 Intimado(s)/Citado(s): proferido nos autos. - JULIO CESAR CARVALHO FIALHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito da contestação e dos documentos, no prazo de 10 dias, ocasião em que deverá especificar as provas que ainda pr

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 ADVOGADO ANA CRISTINA GOMES DE FREITAS CASTRO(OAB: 10419/RN) TRANSBET TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS(OAB: 16490/CE) REQUERENTES ADVOGADO 736 DESPACHO Intimem-se as partes para que apresentem o TRCT, no prazo de cinco dias. Após, conclusos. Intimado(s)/Citado(s): Mossoró/RN, 31 de agosto de 2020. - RAIMUNDO DAMIAO SOARES LISANDRA CRISTIN

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 1555 inicial, em que o reclamante aponta a parte que entende ser contrária à sua pretensão, sendo a veracidade das alegações apurada na análise do mérito. Terceirização. Tomador de Serviço. Responsabilidade Subsidiária. Súmula nº. 331 do TST. ADC 16/DF. O STF, no julgamento da ADC nº. 16, pronunciou a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1