Seção II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 GO 28 E 395, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM RELACAO AO CRIM E DE INJURIA, ARTIGO 140 DO CODIGO PENAL, ACOLHO O PARECER MINIST ERIAL DE FL. 81, TENDO EM VISTA QUE SE OPEROU A DECADENCIA, E, CO MO CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUCAS SANTANA CORREA DA SILVA E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS N 2498/2018 (201801150987), COM FULCRO NO ARTIGO 107, IN

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 ACUSADO : SEBASTIAO OLIVEIRA ANDRADE VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N 2022/2017 (201702440081) ACUSADO: SEBASTIAO OLIVEIRA ANDR ADE VISTOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CAS O DE REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALID ADES LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008). HAVENDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE

Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 TENDO EM VISTA A QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (2,25 GRAMAS), OU CA-SE O MINISTERIO PUBLICO SOBRE O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. GOIANIA, 01 DE MARCO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZ A DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 272438-18.2016.8.09.0175 1483 FLAGRANTE/INQUERITO PATRICK FERNANDO CARDOSO COLETIVIDADE ELIANE ALVES C

Seção II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 TO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 74586-15.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1129 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : VINICIUS BRAGA GONCALVES DE OLIVEIRA VITIMA : PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA DESPACHO : AUTOS N 1129/2018 (201800745863) ACUSADO: VINICIUS BRAGA GONCALVE S DE OLIVEIRA VISTOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TR ATA

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 AGRAVAMENTO (ART. 42, 2, DA LEI N 8.213/91). NO PARTICULAR, TENDO EM VISTA QUE A DINAMICA DOS AUTOS REVELOU QUE A PARTE DEMANDANTE ENCONTRA-SE APTA AO TRABALHO, DEIXO DE TECER MAIORES COMENTARIOS ACERCA DOS DEMAIS REQUISITOS. CONFORME CONCLUSAO DA PERICIA MEDI CA (FLS. 43/47), APESAR DA PARTE AUTORA SER PORTADORA DA DOENCA A LI INDICADA, "NAO HA INCAPACIDADE" EM VISTA D

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 AUTOS NR. : 184 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SEBASTIAO EUPIDES PEDRO TEODORO VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N 184/2015 (201500310241) ACUSADO: SEBASTIAO EUPIDES PEDRO TEODORO RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE REJEIC AO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES LEGAIS (ARTIGO 396, DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.719/2008). HAVENDO

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 NCIADO COMPARECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DA PROPOSTA POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. CITE-SE O IMPUTADO P ARA RESPONDER A ACUSACAO (ART. 396-A, DO CPP) E INTIME-O PARA A A UDIENCIA DESIGNADA. CIENTIFIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGADO PARA O ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDI COES FINANCEIRAS DE CONSTITUIR UM, SER-LHE-A N

Seção III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 EM 07/04/2017. EM RAZAO DOS INDICIOS DE OCORRENCIA DE ALIENACAO P ARENTAL PELO REQUERIDA, CONFORME PREVE O ARTIGO 6, INCISO I DA LE I 12.318/2010, FIXO LIMINARMENTE AS SEGUINTES MEDIDAS: MULTA DIAR IA NO IMPORTE DE R$ 200,00 (DUENTOS REAIS) POR CADA DESCUMPRIMENT O DESTA DECISAO PELA REQUERIDO, NOS FINAIS DE SEMANA EM QUE HOUVE R O IMPEDIMENTO DA MAE EM CUMPRIR SEU DIREI

Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 ACUSADO : JOSE DOS SANTOS DESPACHO : ESCRIVANIA DO CRIME. PROTOCOLO: 201800049395. AUTOS: 30/18. SENTE NCIADO: JOSE DOS SANTOS. NATUREZA/FASE: EXECUCAO PENAL. - D E S P A C H O - 1) DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 11 DE ABRI L DE 2018 , AS 16H15M, OCASIAO EM QUE SERAO FIXADAS AS CONDICOES A SEREM CUMPRIDAS PELO REEDUCANDO. 2)A ESCRIVANIA DEVERA PROVIDEN CIAR AO

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 , DO NCPC) TENDO O DEVEDOR SIDO CITADO PARA PAGAR O DEBITO RECLAM ADO MAIS OS VENCIDOS NO CURSO DO PROCESSO, PROMOVO A ATUALIZACAO DO DEBITO POR QUE E DECRETADA SUA PRISAO PARA QUE, ALEM DAS PARC E LAS CONSIGNADAS NA PLANILHA DE FLS 76/77, SEJAM INCLUIDAS AS PA R CELAS VENCIDAS DESDE ENTAO (JULHO/2015 A MARCO/2016), CORRESPON DE NTE A R$ 6 918,00 (SEIS MIL NOVECENTOS E D