Caderno único ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1804ª · São Paulo, terça-feira, 11 de agosto de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ APELACAO Nº 0004986-69.2013.9.26.0030 (nº 007070/2015) Processo de origem: 069530/2013 - 3a AUDITORIA Relator: PAULO PRAZAK Revisor: CLOVIS SANTINON Delito: Art. 303, § 1º, p/ 2 vezes e art. 303, ''caput'', c.c. o a

Caderno único ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1815ª · São Paulo, quarta-feira, 26 de agosto de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ APELACAO Nº 0001155-13.2013.9.26.0030 (Nº 7056/2015 - Feito nº 67065/2013 - 3a AUDITORIA) Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA Delito: Artigo 179, 'caput', do Código Penal Militar Apelante(

Caderno único ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2148ª · São Paulo, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por Imprensa Oficial SP RFB, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60

Caderno único ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1812ª · São Paulo, sexta-feira, 21 de agosto de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Delito: Art. 303, § 1º, p/ 2 vezes e art. 303, 'caput', c.c. o art. 70, inciso II, alínea 'l', na forma do art. 79, todos do CPM (PMs João e Daniel). Art. 303, § 1º, p/ 2 vezes, c.c. o art. 70, inciso II, alínea '

Caderno único ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1737ª · São Paulo, segunda-feira, 4 de maio de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0003425-36.2014.9.26.0010 (Nº 339/15 – Proc. 72371/14 – 1ª Aud.). Corgte.: o MP. Corgda.: as r. decisões de fls. 131/133 e 160/177. Interessados: Diogo Henrique Tocchio, 2º Sgt PM; Luiz Fer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2490 1732 da materialidade vem demonstrada, até o presente momento, pelos depoimentos de testemunhas. Há requisição do exame necroscópico da vítima a fls. 15/16. Já os indícios de autoria restaram evidenciados nas provas produzidas até o momento. A testemunha Pedro Henrique de Souza, cujo nome social é “Sabrina” (f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2491 1292 necroscópico da vítima a fls. 15/16. Já os indícios de autoria restaram evidenciados nas provas produzidas até o momento. A testemunha Pedro Henrique de Souza, cujo nome social é “Sabrina” (fls. 191/200) é travesti e conhecia a vítima do trabalho. Disse que na noite dos fatos, estava trabalhando duas esquina