TJMSP 11/08/2015 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1804ª · São Paulo, terça-feira, 11 de agosto de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO Nº 0004986-69.2013.9.26.0030 (nº 007070/2015)
Processo de origem: 069530/2013 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Art. 303, § 1º, p/ 2 vezes e art. 303, ''caput'', c.c. o art. 70, inciso II, alínea ''l'', na forma do art. 79,
todos do CPM (PMs João e Daniel). Art. 303, § 1º, p/ 2 vezes, c.c. o art. 70, inciso II, alínea ''l'', na forma do
art. 79, todos do CPM (PMs Alexandre, Ricardo, Richard, Bruno, Mateus, Herbert, Charles, Alberto e
Everton). Art. 319, c.c. o art. 70,inc. II, "l", ambos do CPM (PM Eros)
Apelante(s): EROS VIEIRA 1.TEN PM RE 100289-9, ALBERTO TOZZO ALMEIDA CB PM RE 100481-6,
DANIEL SOBRINHO DA ROCHA CB PM RE 102323-3, RICHARD NEVES SD 1.C PM RE 112557-5,
BRUNO RICARDO ROCHA GONÇALVES DA SILVA SD 1.C PM RE 114334-4, HERBERT BARBOSA
COUTINHO SD 1.C PM RE 122228-7, JOAO DANIEL FRANCO DELGADO 1.TEN PM RE 127661-1
MATEUS DA SILVA OLIVEIRA SD 1.C PM RE 130771-1, CHARLES MIRANDA MACHADO DE OLIVEIRA
CAMPOS SD 1.C PM RE 135382-9, EVERTON ROBERTO DE MORAIS SD 1.C PM RE 137573-3,
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 1.SGT PM RE 940197-A, RICARDO APARECIDO FRANCO 3.SGT PM RE
960048-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735, DANIEL KAKIONIS VIANA, OABSP 215730
E OUTROS
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0001874-55.2013.9.26.0010 (nº 000279/2015 - APELAÇÃO Nº 6995/14)
Processo de origem: 067549/2013 - 1a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): CLAYTON SIMEAO EX-SD 1.C PM RE 980264-9
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 480/481
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0001151-69.2014.9.26.0020 (nº 000631/2015 - APELAÇÃO Nº
3648/15)
Processo de origem: 005503/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): JOSE AIRTON DO NASCIMENTO EX-3.SGT PM RE 101224-0, ANDERSON BONFIM
SANTANA EX-SD 1.C PM RE 124188-5, NATANAEL SILVA CAMPOS EX-SD 1.C PM RE 124201-6
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383, JOAO LEME DA SILVA FILHO, OABSP
205030
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 0002423-98.2014.9.26.0020 (nº 3664/15 – Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA nº
5651/14 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OAB/SP 302.427, Proc. Estado
Apelado(s): PETERSON COSTA DA SILVA, Sd PM RE 952950-A
Advogado(s): SONIA REGINA TORLAI, OAB/SP 110.845; LICINIO CELESTINO FERREIRA, OAB/SP
141.223; WESLEY COSTA DA SILVA, OAB/SP 222.681 e outros
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”